4814469
# Numero do processo: 11060.000403/88-76
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-1398
Nome do relator: Não Informado
4812536
# Numero do processo: 11050.000974/86-86
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1536
Nome do relator: Não Informado
4815444
# Numero do processo: 13656.000169/89-93
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-1570
Nome do relator: Não Informado
4814849
# Numero do processo: 11007.000143/88-10
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-0918
Nome do relator: Não Informado
4822467
# Numero do processo: 10805.002042/90-21
Data da publicação: Wed Jun 10 00:00:00 UTC 1992
Ementa: IPI - São condicionais os descontos concedidos para pagamento à vista, que tenham também como objetivo compensar encargos de financiamento obtido pelo adquirente junto a entidade financeira da qual participe o vendedor. Aplicação do art. 14, parágrafo único, da Lei 4.502/64. Recurso não provido.
Numero da decisão: 201-68159
Nome do relator: Não Informado
4813119
# Numero do processo: 10711.001691/89-19
Data da sessão: Fri May 26 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-2289
Nome do relator: Não Informado
4813144
# Numero do processo: 00008.450508/59-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0303
Nome do relator: Não Informado
4812614
# Numero do processo: 10830.001445/94-50
Data da sessão: Fri Oct 26 00:00:00 UTC 2001
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Ementa: "CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS MICROFICHAS DE DIVERSOS DESENHOS TÉCNICOS, COM MICRO REPRODUÇÃO DOS MESMOS.
Sem a correta identificação da mercadoria, através de Parecer
técnico e conclusivo, e considerando-se que, à época da
importação, não havia subposição específica na NBM — SH (TAB)
para a mercadoria de que se trata, não há como desclassificá-la.
Numero da decisão: CSRF/03-03.252
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Turma da Câmara Superior de recursos Fiscais, por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso, nos
termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Nilton Luiz Bartoli
4834628
# Numero do processo: 13688.000321/2001-63
Data da sessão: Tue Sep 19 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Tue Sep 19 00:00:00 UTC 2006
Ementa: IPI. CRÉDITOS BÁSICOS. APURAÇÃO DE SALDO CREDOR. RECOMPOSIÇÃO DA ESCRITA. Constatada falta de escrituração de débitos na escrita fiscal do contribuinte, deve-se proceder à sua recomposição para a correta apuração do saldo credor a ser ressarcido.
Recurso negado.
Numero da decisão: 203-11306
Matéria: IPI- processos NT - ressarc/restituição/bnf_fiscal(ex.:taxi)
Nome do relator: Sílvia de Brito Oliveira
4815319
# Numero do processo: 00768.031946/83-74
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-0551
Nome do relator: Não Informado