4806019
# Numero do processo: 10880.025368/88-54
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11179
Nome do relator: Não Informado
4806490
# Numero do processo: 00708.000008/83-55
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0559
Nome do relator: Não Informado
4805473
# Numero do processo: 10950.000533/91-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13680
Nome do relator: Não Informado
4803306
# Numero do processo: 10467.001870/92-18
Data da sessão: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18122
Nome do relator: Não Informado
4805249
# Numero do processo: 11041.000457/93-72
Data da sessão: Wed Jan 24 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17047
Nome do relator: Não Informado
4803505
# Numero do processo: 13873.000071/90-88
Data da sessão: Tue Jul 21 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12531
Nome do relator: Não Informado
4804290
# Numero do processo: 13856.000082/89-97
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09820
Nome do relator: Não Informado
4805660
# Numero do processo: 10665.000785/87-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08814
Nome do relator: Não Informado
4803644
# Numero do processo: 10768.040749/92-27
Data da sessão: Wed Sep 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17771
Nome do relator: Não Informado
4801995
# Numero do processo: 13962.000054/93-94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15907
Nome do relator: Não Informado