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Turma Camara Seção Matéria Nome Relator Ano Sessão Ano Publicação Decisão
5734826 #
Numero do processo: 12898.000476/2009-19
Turma: Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção
Câmara: Terceira Câmara
Seção: Segunda Seção de Julgamento
Data da sessão: Wed Sep 10 00:00:00 UTC 2014
Data da publicação: Tue Nov 25 00:00:00 UTC 2014
Ementa: Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Período de apuração: 01/01/2004 a 31/12/2004 Autos de Infração de Obrigação Principal DEBCAD sob nº 37.226.521-9 Consolidados em 24/04/2009 Contribuição Previdenciária incidente em pagamento de vale transporte pago em dinheiro. Matéria sumulada por esta corte. Súmula CARF 89 determina que não incide Contribuição Previdenciária sobre valores pagos a título de vale-transporte, mesmo que em pecúnia. Recurso Voluntário Provido
Numero da decisão: 2301-004.139
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado em: I) Por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). (assinado digitalmente) Marcelo Oliveira - Presidente. (assinado digitalmente) Wilson Antonio de Souza Corrêa - Relator. Participaram da sessão de julgamento os conselheiros: Marcelo Oliveira (Presidente), Adriano Gonzáles Silvério, Wilson Antonio de Souza Correa, Daniel Melo Mendes Bezerra, Mauro Jose Silva e Leo Meirelles do Amaral
Nome do relator: WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
5672706 #
Numero do processo: 11065.004191/2002-11
Turma: Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção
Câmara: Terceira Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Wed Feb 26 00:00:00 UTC 2014
Data da publicação: Tue Oct 21 00:00:00 UTC 2014
Ementa: Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Período de apuração: 01/07/1997 a 30/09/1997 RESSARCIMENTO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI Na apuração do crédito presumido de IPI, para a pessoa jurídica que não mantiver sistema de custo coordenado e integrado com a escrituração comercial, a avaliação das matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem utilizados na produção deve ser feita pelo método PEPS, nos termos dos §§ 7º e 8°, do art. 3° da Portaria MF n°38, de 27 de fevereiro de 1997 e dos §§ 7º e 8º da IN SRF nº 23, de 13 de março de 1997.
Numero da decisão: 3302-002.480
Decisão: Recurso Voluntário Negado Direito Creditório Não Recohecido Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros da 3ª Câmara / 2ª Turma Ordinária da Terceira Seção de Julgamento, pelo voto de qualidade, em negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Redator Designado. Vencidos os conselheiros Alexandre Gomes (relator), Fabíola Cassiano Keramidas e Gileno Gurjão Barreto, que davam provimento parcial ao recurso. Designado o Conselheiro Paulo Guilherme Déroulède para redigir o voto vencedor. (assinado digitalmente) Walber José da Silva Presidente (assinado digitalmente) Alexandre Gomes Relator (assinado digitalmente) Paulo Guilherme Déroulède Redator designado Participaram do presente julgamento, os Conselheiros: Walber José da Silva, Fabíola Cassiano Keramidas, Maria da Conceição Arnaldo Jacó, Alexandre Gomes, Gileno Gurjão Barreto e Paulo Guilherme Déroulède.
Nome do relator: ALEXANDRE GOMES
5689854 #
Numero do processo: 11516.721499/2012-41
Turma: Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção
Câmara: Terceira Câmara
Seção: Primeira Seção de Julgamento
Data da sessão: Thu Apr 10 00:00:00 UTC 2014
Data da publicação: Fri Oct 31 00:00:00 UTC 2014
Numero da decisão: 1301-000.199
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. RESOLVEM os membros do colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do relator. (assinado digitalmente) VALMAR FONSÊCA DE MENEZES – Presidente em exercício (assinado digitalmente) LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO - Relator. Participaram da sessão de julgamento os conselheiros: Valmar Fonsêca de Menezes, Wilson Fernandes Guimarães, Valmir Sandri, Luiz Tadeu Matosinho Machado, Cristiane Silva Costa e Carlos Augusto de Andrade Jenier. Ausente, justificadamente o Conselheiro Edwal Casoni de Paula Fernandes Junior. Relatório
Nome do relator: LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
5692907 #
Numero do processo: 15504.007086/2010-88
Turma: Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção
Câmara: Terceira Câmara
Seção: Primeira Seção de Julgamento
Data da sessão: Wed Feb 12 00:00:00 UTC 2014
Data da publicação: Tue Nov 04 00:00:00 UTC 2014
Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Exercício: 2006 DADOS BANCÁRIOS. UTILIZAÇÃO DA CPMF. VALIDADE. O art. 11, § 3º, da Lei nº 9.311/96, com a redação dada pela Lei nº 10.174/2001, que autoriza o uso de informações da CPMF para a constituição do crédito tributário de outros tributos, aplica-se retroativamente. (Súmula CARF no 35) LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETAÇÃO. CONSEQÜÊNCIAS. A decretação da liquidação extrajudicial da empresa-contribuinte não afeta a discussão a respeito da validade da constituição do crédito tributário. A sua relevância, por certo, é matéria de execução do julgado. MULTA QUALIFICADA. APLICAÇÃO. Verificando-se, no caso, a presença de atos positivos da contribuinte no sentido de impedir o conhecimento dos fatos pelos agentes da fiscalização, correta se apresenta a qualificação da penalidade aplicada.
Numero da decisão: 1301-001.395
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Vencido o Conselheiro Valmir Sandri. (Assinado digitalmente) VALMAR FONSÊCA DE MENEZES - Presidente. (Assinado digitalmente) CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE JENIER - Relator. Participaram da sessão de julgamento os conselheiros: Valmar Fonsêca de Menezes (Presidente), Wilson Fernandes Guimarães, Valmir Sandri, Paulo Jakson da Silva Lucas, Edwal Casoni de Paula Fernandes Júnior e Carlos Augusto de Andrade Jenier.
Nome do relator: CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE JENIER
5673392 #
Numero do processo: 13971.720923/2011-15
Turma: Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção
Câmara: Terceira Câmara
Seção: Primeira Seção de Julgamento
Data da sessão: Thu May 08 00:00:00 UTC 2014
Data da publicação: Thu Oct 23 00:00:00 UTC 2014
Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2006 MATÉRIA NÃO IMPUGNADA. Considera-se definitiva, na esfera administrativa, a exigência relativa a matéria que não tenha sido expressamente contestada. INCONSTITUCIONALIDADE. ARGÜIÇÃO. A autoridade administrativa é incompetente para apreciar argüição de inconstitucionalidade de lei. MULTA QUALIFICADA. Caracterizado o intuito de fraudar o Fisco, correta a aplicação da multa no percentual de 150%.
Numero da decisão: 1301-001.526
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos rejeitar a preliminar de nulidade. No mérito, pelo voto de qualidade, NEGAR provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Valmir Sandri, Edwal Casoni de Paula Fernandes Junior e Carlos Augusto de Andrade Jenier. (assinado digitalmente) Valmar Fonseca de Menezes - Presidente. (assinado digitalmente) Paulo Jakson da Silva Lucas - Relator. Participaram da sessão de julgamento os conselheiros: Valmar Fonseca de Menezes, Wilson Fernandes Guimarães, Paulo Jakson da Silva Lucas, Valmir Sandri, Edwal Casoni de Paula Fernandes Junior e Carlos Augusto de Andrade Jenier.
Nome do relator: Paulo Jakson da Silva Lucas
5683527 #
Numero do processo: 10680.912789/2009-31
Turma: Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção
Câmara: Terceira Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Thu Oct 16 00:00:00 UTC 2014
Data da publicação: Mon Oct 27 00:00:00 UTC 2014
Numero da decisão: 3302-000.450
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, Acordam os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência, nos termos do voto da relatora. (assinado digitalmente) WALBER JOSÉ DA SILVA - Presidente. (assinado digitalmente) Maria da Conceição Arnaldo Jacó- Relatora. Participaram da sessão de julgamento os conselheiros Walber José da Silva (Presidente), Gileno Gurjão Barreto (VicePresidente), Alexandre Gomes, Fabiola Cassiano Keramidas , Paulo Guilherme Deroulede e Maria da Conceição Arnaldo Jacó..
Nome do relator: Não se aplica
5673326 #
Numero do processo: 19647.000952/2003-15
Turma: Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção
Câmara: Terceira Câmara
Seção: Primeira Seção de Julgamento
Data da sessão: Thu Jun 05 00:00:00 UTC 2014
Data da publicação: Wed Oct 22 00:00:00 UTC 2014
Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 1999, 2000, 2001, 2002, 2003 PROVISÕES NÃO AUTORIZADAS. PERDA NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS. Tendo sido comprovado, na diligência fiscal, parte dos valores lançados pelo contribuinte como perdas no recebimento de créditos, insubsiste a glosa correspondente. DIPJ. CONFISSÃO DE DÍVIDA. Os saldos a pagar de tributos e contribuições informados na Declaração de Informações Integradas da Pessoa Jurídica, a partir do ano calendário de 1999, não se revestem dos requisitos necessários para a sua inscrição em dívida ativa, não sendo, portanto, confissão de dívida.
Numero da decisão: 1301-001.572
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os membros da 3ª Câmara / 1ª Turma Ordinária da Primeira Seção de Julgamento, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício. Por unanimidade de votos, recurso voluntário não conhecido em virtude de desistência. (assinado digitalmente) Valmar Fonseca de Menezes Presidente (assinado digitalmente) Edwal Casoni de Paula Fernandes Junior Relator Participaram do julgamento os Conselheiros: Valmar Fonseca de Menezes, Wilson Fernandes Guimarães, Paulo Jakson da Silva Lucas, Valmir Sandri, Edwal Casoni de Paula Fernandes Junior e Carlos Augusto de Andrade Jenier.
Nome do relator: EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES JUNIOR
5699432 #
Numero do processo: 19515.003069/2010-01
Turma: Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção
Câmara: Terceira Câmara
Seção: Primeira Seção de Julgamento
Data da sessão: Wed Aug 07 00:00:00 UTC 2013
Data da publicação: Fri Nov 07 00:00:00 UTC 2014
Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2006 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. CONTADOR. IMPOSSIBILIDADE. Em que pese todos os esforços da recorrente em imputar ao profissional da contabilidade por ela contratada a responsabilidade pelos créditos tributários discutidos nestes autos, essa somente seria possível na hipótese de configuração das circunstâncias próprias estabelecidas pelas específicas normas de regência, o que, no presente caso, efetivamente não se verifica. REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA. RETIFICAÇÃO DAS DECLARAÇÕES FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE. Após a instauração do procedimento de fiscalização, impossibilitada resta a pretensão de retificação das declarações fiscais com vistas a “regularizar” os equívocos verificados. MULTA DE OFÍCIO. REDUÇÃO DE 75% PARA 20%. IMPOSSIBILIDADE LEGAL. Sendo o percentual de 75% previsto para a aplicação de multa de ofício, nos termos do art. 44 da Lei 9.430/96, impossível se verifica a sua desconsideração, sobretudo quando efetivamente verificadas as circunstâncias fáticas próprias para a sua aplicação.
Numero da decisão: 1301-001.268
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os Membros deste Colegiado, por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso voluntário, nos temos do relatório e voto proferidos pelo relator. (Assinado digitalmente) VALMAR FONSECA DE MENEZES - Presidente. (Assinado digitalmente) CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE JENIER - Relator. Participaram da sessão de julgamento os conselheiros: Valmar Fonseca de Menezes (Presidente), Carlos Augusto de Andrade Jenier, Paulo Jakson da Silva Lucas, Wilson Fernandes Guimaraes, Valmir Sandri e Edwal Casoni de Paula Fernandes Junior.
Nome do relator: CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE JENIER
5714415 #
Numero do processo: 15563.000322/2006-54
Turma: Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção
Câmara: Terceira Câmara
Seção: Primeira Seção de Julgamento
Data da sessão: Thu Nov 07 00:00:00 UTC 2013
Data da publicação: Tue Nov 18 00:00:00 UTC 2014
Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ano-calendário: 2001, 2002 Ementa: PRELIMINAR DE NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. REJEIÇÃO. Tendo tido a contribuinte todas as condições regulares para a apresentação de sua defesa contra o lançamento efetivado, descabe falar em cerceamento do direito de defesa. A indicação, pela decisão de primeira instância administrativa, de dispositivos que, supostamente, não teriam sido mencionados na autuação não importa, por si só, inovação no lançamento, sobretudo quando essas disposições representam, na verdade, os fundamentos legais dos dispositivos regulamentares lá. mencionados DECADÊNCIA. IRPJ. OCORRÊNCIA. Inexistindo, nos autos, qualquer prova a respeito da realização de “pagamento” (mesmo que apenas parcial) dos tributos lançados no exercício fiscalizado, é correta a aplicação das disposições do Art. 173, inciso I do CTN, na linha determinada pelo Colendo STJ a partir do julgamento, sob a sistemática dos recursos repetitivos, do REsp 973.733-SC. OMISSÃO DE RECEITA. DEPÓSITOS BANCÁRIOS NÃO COMPROVADOS. A existência de depósitos bancários não devidamente registrados e demonstrados na contabilidade da empresa autuada faz surgir a possibilidade de aplicação da presunção de omissão de receitas, contra a qual, opondo-se, o ônus da prova da eventual desconsideração possível caberia à contribuinte.
Numero da decisão: 1301-001.335
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso. (Assinado digitalmente) VALMAR FONSECA DE MENEZES - Presidente. (Assinado digitalmente) CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE JENIER - Relator. Participaram da sessão de julgamento os conselheiros: Valmar Fonseca De Menezes (Presidente), Paulo Jakson Da Silva Lucas, Carlos Augusto De Andrade Jenier, Wilson Fernandes Guimaraes, Valmir Sandri, Edwal Casoni De Paula Fernandes Junior.
Nome do relator: CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE JENIER
5673293 #
Numero do processo: 10640.000632/2010-71
Turma: Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção
Câmara: Terceira Câmara
Seção: Primeira Seção de Julgamento
Data da sessão: Tue Mar 11 00:00:00 UTC 2014
Data da publicação: Wed Oct 22 00:00:00 UTC 2014
Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Data do fato gerador: 30/09/2005, 31/12/2005 ESPONTANEIDADE. INOCORRÊNCIA. Afastada a possibilidade de aplicação da hipótese legal de denúncia espontânea, devida se mostra a incidência das penalidades aplicáveis ao caso.
Numero da decisão: 1301-001.432
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto do relator. (Assinado digitalmente) VALMAR FONSECA DE MENEZES - Presidente. (Assinado digitalmente) CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE JENIER - Relator. Participaram da sessão de julgamento os conselheiros: Valmar Fonsêca de Menezes (Presidente), Wilson Fernandes Guimarães, Valmir Sandri, Paulo Jakson da Silva Lucas, Edwal Casoni de Paula Fernandes Júnior, Carlos Augusto de Andrade Jenier e Luiz Tadeu Matosinho Machado (Suplente Convocado).
Nome do relator: CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE JENIER