9330556
# Numero do processo: 10711.007132/90-75
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Fri Nov 08 00:00:00 UTC 1991
Numero da decisão: 301-00.756
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa. vencidos os Cons. Flávio Antônio Queiroga Mendlovitz, Fausto Freitas de Castro Neto e João Baptista Moreira; por unanimidade de votos, em acatar a preliminar de remessa ao I.N.T., através da Repartição de Origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: FLAVIO ANTONIO QUEIROGA MENDLOVITZ
9321240
# Numero do processo: 10283.002945/89-22
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Jul 03 00:00:00 UTC 1991
Numero da decisão: 301-00.694
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência à Repartição de origem (DRF-Manaus-AM), na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: LUIZ ANTONIO JACQUES
9329058
# Numero do processo: 10711.007127/90-35
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1991
Numero da decisão: 301-000.728
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência ao INT, através da Repartição de origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: FLAVIO ANTONIO QUEIROGA MENDLOVITZ
9321224
# Numero do processo: 10845.001235/88-09
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Jun 11 00:00:00 UTC 1991
Numero da decisão: 301-00.678
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência ao LABANA/RJ, através da Repartição de origem (DRF-Santos-SP), na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: WLADEMIR CLOVIS MOREIRA
4821437
# Numero do processo: 10711.007128/90-06
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Sep 24 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Sep 24 00:00:00 UTC 1996
Ementa: CLASSIFICAÇÃO FISCAL - COMPOSTO DE AMINAS GRAXAS TERCIÁRIAS
ORIGINÁRIAS DOS ÁCIDOS GRAXOS DA NITRILA DO SEBO ANIMAL - NOME
COMERCIAL "SDAD ESTEARIL DIMETIL AMINA DEST". 1) De acordo com as Notas do Capítulo 29 da TAB-NBM, trata-se de um composto de constituição química definida, decorrente da hidrogenação catalítica da nitrila do sebo. 2) Sua estrutura é conhecida e não contém substância deliberadamente adicionada. 3) Deve ser classificado na posição TAB-NBM 29.21.19.99.00, por não se tratar de uma mistura artificial de seus componentes.
Recurso provido.
Numero da decisão: 301-28.170
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em deixar de acolher a preliminar de conversão do julgamento em diligência, vencidos os Conselheiros Moacyr Eloy de Medeiros e Sérgio de Castro Neves, no mérito, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso. O Conselheiro Sérgio de Castro Neves votou pela conclusão, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: ISALBERTO ZAVÃO LIMA
4821438
# Numero do processo: 10711.007129/90-61
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Sep 24 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Sep 24 00:00:00 UTC 1996
Ementa: CLASSIFICAÇÃO FISCAL - COMPOSTO DE AMINAS GRAXAS TERCIÁRIAS
ORIGINÁRIAS DOS ÁCIDOS GRAXOS DA NITRILA DO SEBO ANIMAL - NOME
COMERCIAL "SDAD ESTEARIL DIMETIL AMINA DEST". 1) De acordo com as Notas do Capítulo 29 da TAB-NBM, trata-se de um composto de constituição química definida, decorrente da hidrogenação
catalítica da nitrila do sebo. 2) Sua estrutura é conhecida e não contém substância deliberadamente adicionada. 3) Deve ser classificado na posição TAB-NBM 29.21.19.99.00, por não se
tratar de uma mistura artificial de seus componentes.
Recurso provido.
Numero da decisão: 301-28.171
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em deixar de acolher a preliminar de conversão do julgamento em diligência, vencidos os Conselheiros Moacyr Eloy de Medeiros e Sérgio de Castro Neves, no mérito, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso. O Conselheiro Sérgio de Castro Neves votou pela conclusão, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: ISALBERTO ZAVÃO LIMA
4606260
# Numero do processo: 10711.007130/90-40
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Mon Feb 15 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Mon Feb 15 00:00:00 UTC 1993
Ementa: CLASSIFICAÇÃO.
1. O produto, na forma como foi importado e segundo Parecer Técnico do INT trata-se de SDAD-Estearil Dimetil Amina Dest., classe amina
terciária, teor de pureza: min 97%, com classificação TAB/SH.
29.21.19.99.99.
2. Recurso provido
Numero da decisão: 301-27.305
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em dar provimento ao recurso, vencidos os Cons. João Baptista Moreira, Ronaldo Lindimar José Marton e Itamar Vieira da Costa, na forma do relatório e
voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: JOSÉ THEODORO MASCARENHAS MENCK
4824099
# Numero do processo: 10831.001781/88-17
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Nov 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Thu Nov 23 00:00:00 UTC 1995
Ementa: CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA. VERNIZ MICOFLEX (VERNIZ À BASE DE VINIL ORGANOSOL) CLASSIFICA-SE COMO VERNIZ METALGRÁFICO E NÃO COMO TINTA.
RECURSO PROVIDO.
Numero da decisão: 301-27.917
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos,em dar provimento ao recurso, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: WLADEMIR CLOVIS MOREIRA
4632107
# Numero do processo: 10711.005138/89-47
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Mon Feb 15 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Mon Feb 15 00:00:00 UTC 1993
Ementa: Classificação.
1. O produto de nome comercial "Dimercetol" uma mistura odorífera, classifica-se no código TAB 3302.90.0100.
2. Multa de mora excluída, conforme jurisprudência predominante da câmara, ex vi do art. 100/II do CTN.
Recurso negado.
Numero da decisão: 301-27.298
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em negar provimento
no recurso quanto a classificação, por maioria de votos, em
excluir, de oficio, a multa de mora, vencido o Conselheiro Ronaldo
Lindimar José Marton, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: JOÃO BAPTISTA MOREIRA
9315112
# Numero do processo: 10845.001383/90-11
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Mon Jan 28 00:00:00 UTC 1991
Numero da decisão: 301-00.603
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência à Repartição de origem (DRF-Santos-SP), na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: IVAR GAROTTI