9318675
# Numero do processo: 10711.003031/90-16
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Apr 11 00:00:00 UTC 1991
Numero da decisão: 301-00.651
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligencia ao INT, através da Repartição de origem (IRF-Porto-RJ), na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: ITAMAR VIEIRA DA COSTA
9318685
# Numero do processo: 10845.008026/88-79
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue May 14 00:00:00 UTC 1991
Numero da decisão: 301-00.658
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligencia ao LABANA/santos, através da Repartição de origem (DRF-Santos-SP), na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: FAUSTO DE FREITAS E CASTRO NETO
4606184
# Numero do processo: 10711.003011/90-17
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed May 19 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Wed May 19 00:00:00 UTC 1993
Ementa: Classificação.
Preparação enzimática se caracteriza por baixo teor de enzimas e se classifica no código TAB 35.07.02.99.
Recurso negado.
Numero da decisão: 301-27.414
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em dar provimento parcial ao recurso, para excluir a multa de mora, vencidos os Conselheiros
Fausto de Freitas e Castro Neto, que dava provimento integral e Ronaldo Lidimar José Marton, que negava provimento integral, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: JOÃO BAPTISTA MOREIRA
9318668
# Numero do processo: 10814.006311/89-30
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Apr 10 00:00:00 UTC 1991
Numero da decisão: 301-00.647
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligencia à Repartiçao de Origem (IRF AISP/Guarulhos/SP), nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: IVAR GAROTTI
4821275
# Numero do processo: 10711.001425/89-97
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Ementa: IMPORTAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
A goma arábica de nome comercial "COATINGUM L-IRX 60.361" encontra classificação no código TAB 39.06.99.99.
Recurso improvido.
Numero da decisão: 301-28.265
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade votos, em negar provimento ao recurso, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: JOÃO BAPTISTA MOREIRA
4607541
# Numero do processo: 10865.001028/90-69
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Nov 18 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Wed Nov 18 00:00:00 UTC 1992
Ementa: MERCADORIAS IMPORTADAS DE PAIS MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO
LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI). Gozam de tratamento
tributário favorecido quando negociadas no âmbito dos respectivos acordos, relacionadas e classificadas de conformidade com a NALADI nas listas anexas.
Recurso provido parcialmente.
Numero da decisão: 301-27.244
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em dar provimento parcial ao recurso, para excluir apenas a multa de mora, vencidos os
Conselheiros Fausto de Freitas e Castro Neto, que também excluía os juros e Ronaldo Lindimar José Marton, que negava provimento integral, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: LUIZ ANTÔNIO JACQUES
9346662
# Numero do processo: 10831.001426/92-43
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Jun 16 00:00:00 UTC 1993
Numero da decisão: 301-00.927
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência ao DECEX-MICT, através da Repartição de Origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: MIGUEL CALMON VILLAS BOAS
9346646
# Numero do processo: 10845.003112/91-27
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Apr 28 00:00:00 UTC 1993
Numero da decisão: 301-00.908
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência ao Labana/Santos, através da repartição de origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: JOÃO BAPTISTA MOREIRA
9346664
# Numero do processo: 10845.003796/89-70
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Jul 07 00:00:00 UTC 1993
Numero da decisão: 301-00.929
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em converter o julgamento em diligência ao INT, através da repartição de origem vencido o Conselheiro José Theodoro Mascarenhas Menck, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: JOÃO BAPTISTA MOREIRA
9348311
# Numero do processo: 11065.001759/93-16
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Fri Jan 27 00:00:00 UTC 1995
Numero da decisão: 301-00.965
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: MARIA DE FATIMA PESSOA DE MELLO CARTAXO