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SALDO NEGATIVO. DILIGÊNCIA REALIZADA. \n\nRECONHECIMENTO INTEGRAL. \n\nAplicando-se o resultado da diligência ao deslinde da presente \n\ncontrovérsia, impõe-se reconhecer o direito creditório postulado e \n\nhomologar a compensação realizada até o limite do crédito reconhecido. \n\n \n\nACÓRDÃO \n\nAcordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em dar provimento \n\nao recurso, nos termos do voto do Relator. \n\n \n\nAssinado Digitalmente \n\nJOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA – Relator \n\n \n\nAssinado Digitalmente \n\nRAFAEL TARANTO MALHEIROS – Presidente \n\n \n\nParticiparam da sessão de julgamento os julgadores Iagaro Jung Martins, Jose \n\nEduardo Dornelas Souza, Luiz Eduardo de Oliveira Santos, Eduardo Monteiro Cardoso, Eduarda \n\nLacerda Kanieski e Rafael Taranto Malheiros (Presidente). \n\n \n \n\nFl. 337DF  CARF  MF\n\nOriginal\n\n\n\n\nD\nO\n\nC\nU\n\nM\nE\n\nN\nT\n\nO\n V\n\nA\nL\n\nID\nA\n\nD\nO\n\n \n\nACÓRDÃO  1301-007.735 – 1ª SEÇÃO/3ª CÂMARA/1ª TURMA ORDINÁRIA  PROCESSO  13502.901763/2011-21 \n\n 2 \n\nRELATÓRIO \n\nTrata-se de Recurso Voluntário contra o Acórdão nº 14-57.165 da 6ª Turma da \n\nDRJ/RPO, que, por unanimidade de votos, julgou improcedente a Manifestação de \n\nIinconformidade apresentada pela contribuinte.  \n\nPara descrever os fatos, por economia processual, transcrevo o suscinto relatório \n\nconstante do referido acórdão, in verbis:   \n\nTrata-se de Manifestação de Inconformidade interposta em face do Despacho \n\nDecisório – DD em que foi apreciado o PER/DCOMP de nº \n\n24724.44579.200407.1.7.03-6072, por intermédio da qual o contribuinte \n\npretende obter a restituição de Saldo Negativo de CSLL de 2005. \n\nEm decisão proferida pela DRF Camaçari em 01/11/2011 (ciência em 23/11/2011), \n\nnão foram homologadas as compensações declaradas (PER/DCOMP \n\n24724.44579.200407.1.7.03-6072, 35497.04711.200407.1.7.03-1975, \n\n26891.80700.200407.1.3.03-7243 e 32857.72471.220808.1.7.03-9693), pois não \n\nhavia saldo negativo disponível. \n\nEm 15/12/2011, irresignado, interpôs o contribuinte Manifestação de \n\nInconformidade na qual, em síntese: \n\nAfirma que a pessoa jurídica tributada pelo lucro real que efetuar pagamento a \n\nmaior da CSLL a título de estimativa mensal, poderá utilizar o valor pago da CSLL \n\ndevida ao final do período de apuração em que houve pagamento indevido \n\ncompondo o saldo negativo da CSLL do período (art. 10 da IN-SRF n° 600, de \n\n2005). \n\nTraz tabelas com: \n\n• A demonstração do resultado, em que chega ao lucro líquido antes da CSLL (R$ \n\n12.416.235,90),  \n\n• O cálculo da CSLL a pagar (R$ 2.157.311,54),  \n\n• A Ficha 17 da DIPJ ano-calendário 2005 com o valor total pago (R$ \n\n3.558.860,78),  \n\n• Demonstrativo do saldo Negativo da CSLL (R$ 2.157.311,54 - R$ 3.558.860,78 = \n\nR$ 1.401.549,24) - que seria superior ao saldo negativo utilizado nas PER/DCOMP. \n\nAduz que, quando confrontados os demonstrativos (Receita Federal X Recorrente) \n\nfica evidenciado que no demonstrativo da Receita Federal o valor das parcelas \n\nconfirmadas foi igual à zero, ou seja, indica a não comprovação da CSLL paga pelo \n\nregime estimado a título de antecipação, o que seria um equívoco, pois os \n\npagamentos teriam sido efetuados, comprovados e anexados ao processo. \n\nRequer a homologação das PER/DCOMP. \n\nÉ o relatório.  \n\nFl. 338DF  CARF  MF\n\nOriginal\n\n\n\nD\nO\n\nC\nU\n\nM\nE\n\nN\nT\n\nO\n V\n\nA\nL\n\nID\nA\n\nD\nO\n\n \n\nACÓRDÃO  1301-007.735 – 1ª SEÇÃO/3ª CÂMARA/1ª TURMA ORDINÁRIA  PROCESSO  13502.901763/2011-21 \n\n 3 \n\nEm sua decisão, a DRJ/RPO, por unanimidade de votos, houve por bem não \n\nreconhecer o direito creditório pleiteado pelo contribuinte, conforme ementa transcrita abaixo:  \n\nASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL  \n\nData do fato gerador: 31/12/2005  \n\nCOMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. \n\nApenas os créditos líquidos e certos são passíveis de compensação tributária, \n\nconforme artigo 170 do Código Tributário Nacional. \n\nRECONHECIMENTO DO DIREITO CREDITÓRIO. SALDO NEGATIVO. \n\nO reconhecimento de direito creditório a título de saldo negativo reclama \n\nefetividade no pagamento das antecipações calculadas por estimativa, a \n\nconstatação dos pagamentos ou das retenções, a oferta à tributação das receitas \n\nque ensejaram as retenções e comprovação contábil do valor devido na apuração \n\nanual. \n\nManifestação de Inconformidade Improcedente  \n\nDireito Creditório Não Reconhecido  \n\nInconformada com a improcedência da Manifestação de Inconformidade, a \n\nRecorrente pleiteia a reforma do julgado, para que seja reconhecido o crédito pleiteado e, \n\nconsequentemente, seja homologada a compensação. \n\nNuma primeira apreciação, esta Turma de Julgamento, resolveu converter o \n\njulgamento em diligência, para que a autoridade preparadora adotasse as providências \n\nmencionadas na Resolução nº 1301-001.108. \n\nEm atendimento, foi confeccionado documento intitulado Informação EQAUD/SRRF \n\n5ª RF/RFB, que concluiu pela existência do direito creditório pleiteado. \n\nCientificado da diligência, o contribuinte concordou com o resultado, ratificando, \n\npor conseguinte, seu pedido de integral provimento do seu recurso. \n\nÉ o relatório. \n\n \n \n\nVOTO \n\nConselheiro José Eduardo Dornelas Souza, Relator. \n\nO recurso é tempestivo e atende aos pressupostos regimentais de admissibilidade, \n\nportanto, dele conheço. \n\nFl. 339DF  CARF  MF\n\nOriginal\n\n\n\nD\nO\n\nC\nU\n\nM\nE\n\nN\nT\n\nO\n V\n\nA\nL\n\nID\nA\n\nD\nO\n\n \n\nACÓRDÃO  1301-007.735 – 1ª SEÇÃO/3ª CÂMARA/1ª TURMA ORDINÁRIA  PROCESSO  13502.901763/2011-21 \n\n 4 \n\nTrata o presente processo de análise do Per/Dcomp nº 24724.44579.200407.1.7.03-\n\n6072, por meio do qual a interessada declara a utilização de direito creditório, com origem em \n\nSaldo Negativo de CSLL de 2005, no valor de R$ 1.044.999,38, para quitação de débitos próprios. \n\nO Despacho Decisório não reconheceu o direito creditório pleiteado, por entender \n\nque não havia saldo negativo disponível, e, por consequência, não foram homologadas as \n\ncompensações declaradas. \n\n \n\nContra esta decisão, foi interposta a Manifestação de Inconformidade, a qual, não \n\nfora acolhida, concluindo por manter a decisão anterior, proferida pela DRF/RPO. \n\nDiante disso, foi apresentado recurso voluntário ao Conselho Administrativo de \n\nRecursos Fiscais (CARF), que decidiu converter o julgamento em diligência, nos termos da \n\nResolução nº 1301-001.108. Segue trechos a aludia Resolução: \n\nEm seu recurso, além de renovar suas alegações, a Contribuinte fez anexar \n\ndocumentos de fls 113 a 255, com intuito de demonstrar contabilmente a \n\nexistência do direito creditório em litígio. \n\nCompulsando tais documentos mencionados, em tese, verifico que eles podem \n\ncomprovar o direito creditório postulado. E, como sobre eles não se manifestou a \n\nUnidade de Origem, conduzo meu voto no sentido de que os autos sejam \n\nconvertidos em diligência, para que a Delegacia de Origem adote as seguintes \n\nprovidências. \n\ni) aferir a existência, suficiência e disponibilidade do direito creditório postulado, \n\noportunizando ao contribuinte, acaso necessite de outros elementos de prova, a \n\napresentação de novos documentos ou esclarecimentos. \n\niii) Após, deverá a autoridade fiscal elaborar relatório conclusivo das verificações \n\nefetuadas no item anterior. \n\nFl. 340DF  CARF  MF\n\nOriginal\n\n\n\nD\nO\n\nC\nU\n\nM\nE\n\nN\nT\n\nO\n V\n\nA\nL\n\nID\nA\n\nD\nO\n\n \n\nACÓRDÃO  1301-007.735 – 1ª SEÇÃO/3ª CÂMARA/1ª TURMA ORDINÁRIA  PROCESSO  13502.901763/2011-21 \n\n 5 \n\niv) Ao final do relatório conclusivo, o contribuinte deverá ser cientificado do seu \n\nresultado, facultando-lhe a oportunidade de se manifestar nos autos sobre suas \n\nconclusões, no prazo de 30 dias, em conformidade com o parágrafo único, art. 35, \n\ndo Decreto 7.574/2011. \n\nNa sequência, o processo deverá retornar ao CARF para prosseguimento do \n\njulgamento, sendo distribuído a este Conselheiro independentemente de sorteio.  \n\nEm atendimento, foi confeccionado documento intitulado Informação EQAUD/SRRF \n\n5ª RF/RFB, que assim concluiu: \n\n14. Sendo assim, do cotejo da CSLL devida no final do ano-calendário 2005 (R$ \n\n2.157.311,54) com a estimativa de CSLL recolhida no curso do mesmo período (R$ \n\n3.447.555,96), certifica-se que o Interessado apurou Saldo Negativo de CSLL no \n\nano-calendário 2005 de R$ 1.290.244,42 e, por essa razão, tem direito a exercer a \n\níntegra do crédito de R$ 1.044.999,38 informado na DCOMP nº \n\n24724.44579.200407.1.7.03-6072, fls. 6 a 10. \n\nCientificado da diligência, o contribuinte concordou com o resultado, ratificando, \n\npor conseguinte, seu pedido de integral provimento do seu recurso. \n\nLogo, aplicando-se o resultado da diligência ao deslinde da presente controvérsia, \n\nvê-se que houve, de fato, apuração de Saldo Negativo de CSLL no ano-calendário 2005, no valor de \n\nR$ 1.044.999,38, informado na DCOMP nº 24724.44579.200407.1.7.03-6072, fls. 6 a 10. \n\nConclusão \n\nDiante disso, voto por dar provimento ao recurso voluntário, para reconhecer o \n\ndireito creditório postulado no valor de R$ 1.044.999,38, homologando-se as compensações \n\nrealizadas até o limite do crédito reconhecido. \n\nAssinado Digitalmente \n\nJOSÉ EDUARDO DORNELAS SOUZA \n \n\n \n\n \n\nFl. 341DF  CARF  MF\n\nOriginal\n\n\n\tAcórdão\n\tRelatório\n\tVoto\n\n",
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