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4791498 #
Numero do processo: 13805.002512/94-69
Data da sessão: Mon Nov 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40852
Nome do relator: Não Informado

4788525 #
Numero do processo: 11040.000144/95-41
Data da sessão: Wed Jul 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40381
Nome do relator: Não Informado

4791672 #
Numero do processo: 10840.000220/92-23
Data da sessão: Tue Feb 22 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28818
Nome do relator: Não Informado

4790656 #
Numero do processo: 10768.025561/89-62
Data da sessão: Thu Oct 07 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28610
Nome do relator: Não Informado

4789799 #
Numero do processo: 10660.000675/95-64
Data da sessão: Mon Jan 06 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41153
Nome do relator: Não Informado

4791119 #
Numero do processo: 10980.001900/92-60
Data da sessão: Tue May 16 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29858
Nome do relator: Não Informado

4790998 #
Numero do processo: 13629.000273/96-61
Data da sessão: Fri Oct 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42274
Nome do relator: Não Informado

4787079 #
Numero do processo: 10073.000073/91-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04975
Nome do relator: Não Informado

4788058 #
Numero do processo: 13706.000701/92-17
Data da sessão: Tue Apr 12 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06284
Nome do relator: Não Informado

4790996 #
Numero do processo: 10820.002041/91-04
Data da sessão: Wed Jan 26 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28766
Nome do relator: Não Informado