Sistemas: Acordãos
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4786805 #
Numero do processo: 10120.000220/91-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05304
Nome do relator: Não Informado

4789968 #
Numero do processo: 10850.000802/91-37
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28533
Nome do relator: Não Informado

4788189 #
Numero do processo: 10882.002041/95-41
Data da sessão: Fri Aug 22 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42021
Nome do relator: Não Informado

4790071 #
Numero do processo: 10783.007375/92-59
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30119
Nome do relator: Não Informado

4790550 #
Numero do processo: 10882.001089/93-70
Data da sessão: Thu Nov 30 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30455
Nome do relator: Não Informado

4789283 #
Numero do processo: 10630.000548/95-40
Data da sessão: Fri May 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40124
Nome do relator: Não Informado

4789034 #
Numero do processo: 10680.007840/92-82
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29353
Nome do relator: Não Informado

4788361 #
Numero do processo: 13076.000018/96-95
Data da sessão: Wed Feb 26 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41222
Nome do relator: Não Informado

4786924 #
Numero do processo: 10680.005816/91-46
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05552
Nome do relator: Não Informado

4788665 #
Numero do processo: 11030.000235/92-52
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30365
Nome do relator: Não Informado