8926895
# Numero do processo: 10805.003496/90-73
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Nov 20 00:00:00 UTC 1997
Ementa: CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS.
A mercadoria identificada pelo Laboratório como "dispersão aquosa
de um pigmento inorgânico branco (Dióxido de Titânio do tipo
Rutilo, com modifificadores) em um meio constituído de Amônia,
Poli (Acetato de Vinila/Maleato de Dibutila) e derivado de
celulose", na forma como foi importada, está abrigada no código
NBM/SH 3206.10.0200.
Recurso provido.
Numero da decisão: 302-33.643
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: ELIZABETH EMILIO DE MORES CHIEREGATTO
8928516
# Numero do processo: 10611.000389/95-48
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Fri Jun 28 00:00:00 UTC 1996
Numero da decisão: 302-00.776
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência a Repartição de Origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO
8953621
# Numero do processo: 10845.004251/88-63
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Dec 14 00:00:00 UTC 1989
Numero da decisão: 302-00.470
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, converter o julgamento em diligência à repartição de origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado, vencido o Conselheiro José Sotero Telles de Menezes.
Nome do relator: JOSE FAÇANHA MAMEDE
8924558
# Numero do processo: 10814.012271/92-05
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Nov 19 00:00:00 UTC 1997
Ementa: CONFERÊNCIA DOCUMENTAL. Falta de apresentação de Conhecimento Aéreo. Informação Fiscal, no cumprimento de Diligência, alegando não haver ocorrido divergência com relação a quantidade de volumes embarcados e descarregados.
Recurso provido
Numero da decisão: 302-33.640
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: UBALDO CAMPELLO NETO
8915947
# Numero do processo: 10711.006331/91-47
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Mar 16 00:00:00 UTC 1993
Numero da decisão: 302-00.662
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência à Comissão BEFIEX/MIC, nos termos do voto do relator
Nome do relator: JOSE SOTERO TELLES DE MENEZES
8928472
# Numero do processo: 10814.005845/93-25
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Apr 18 00:00:00 UTC 1995
Numero da decisão: 302-00.734
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: ELIZABETH EMILIO DE MORES CHIEREGATTO
8924547
# Numero do processo: 10880.043023/90-89
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Sep 15 00:00:00 UTC 1993
Numero da decisão: 302-00.694
Decisão: RESOLVEM os, Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: JOSE SOTERO TELLES DE MENEZES
8895872
# Numero do processo: 10845.003019/90-41
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Dec 05 00:00:00 UTC 1990
Numero da decisão: 302-00.528
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, converter o julgamento em
diligência à repartição de origem, atendimento proposto do Conselheiro José Sotero Telles de Menezes, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado, vencidos os Conselheiros José Mário Ribeiro da Costa, relator, e José Affonso Monteiro de Barros Menusier. Designado para redigir o acórdão o Conselheiro José Sotero Telles de Menezes.
Nome do relator: JOSE MARIO RIBEIRO DA COSTA
8915945
# Numero do processo: 11080.013006/90-31
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Mar 16 00:00:00 UTC 1993
Numero da decisão: 302-00.660
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda C~mara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em acolher a preliminar de diligência ao DECEX através da repartição de origem, vencidos os Conselheiros Sérgio de Castro Neves, relator, José Sotero Telles de Menezes e a Conselheira Elizabeth Emilio Moraes Chieregatto. Designado para redigir o acórdão o Conselheiro Wlademir Clovis Moreira, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: SERGIO DE CASTRO NEVES
8928510
# Numero do processo: 10783.004662/94-04
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Feb 14 00:00:00 UTC 1996
Numero da decisão: 302-00.769
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência ao INT através da Repartição de Origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: UBALDO CAMPELLO NETO