4764676
# Numero do processo: 13702.000115/91-31
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-82528
Nome do relator: Não Informado
4762224
# Numero do processo: 11080.005321/92-75
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-85894
Nome do relator: Não Informado
4764892
# Numero do processo: 10670.000718/90-60
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-84705
Nome do relator: Não Informado
4765070
# Numero do processo: 10580.004432/89-74
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-81758
Nome do relator: Não Informado
4763893
# Numero do processo: 10140.000699/87-64
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-79428
Nome do relator: Não Informado
4762821
# Numero do processo: 10240.000756/88-77
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-80810
Nome do relator: Não Informado
4766718
# Numero do processo: 13805.001485/86-42
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-80259
Nome do relator: Não Informado
4765437
# Numero do processo: 10665.000182/89-08
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-81488
Nome do relator: Não Informado
4761901
# Numero do processo: 00006.400520/45-80
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-72573
Nome do relator: Não Informado
4766676
# Numero do processo: 10768.039723/90-74
Data da sessão: Mon Jan 25 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Ementa: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS A despesa com prestação de serviços devidamente contabilizada e com prova da com base em contratos e documentos fiscais próprios não poder ser qlosada pelo fisco, ressalvada a prova da inveracidade da realização dos serviços.
SUPRIMENTOS DE CAIXA: 0 pagamento de obrigações dos sócios perante a empresa não se confunde com a hipótese prevista no artigo 181 do RIR/80.
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL: A falta de comprovação da efetiva entrega dos recursos, com os quais o sócio teria integralizado quota de capital autoriza a presunção de desvio de receitas.
Numero da decisão: 101-84.591
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em DAR Provimento parcial ao recurso, para excluir da tributação a importância de Cr$ 225.000.000,00 (padrão monetário à época), nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado. Vencido o Conselheiro Sebastião Rodrigues Cabral.
Nome do relator: Carlos Alberto Gonçalves Nunes