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4785949 #
Numero do processo: 13154.000105/88-55
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05381
Nome do relator: Não Informado

4783931 #
Numero do processo: 10865.000435/92-39
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1058
Nome do relator: Não Informado

4783889 #
Numero do processo: 10880.013866/90-79
Data da sessão: Fri May 20 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-01245
Nome do relator: Não Informado

4783547 #
Numero do processo: 10480.007859/91-40
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2320
Nome do relator: Não Informado

4781997 #
Numero do processo: 13736.000380/90-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10115
Nome do relator: Não Informado

4782258 #
Numero do processo: 10937.000054/92-12
Data da sessão: Thu Oct 23 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15562
Nome do relator: Não Informado

4783788 #
Numero do processo: 11050.000322/89-58
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2313
Nome do relator: Não Informado

4785015 #
Numero do processo: 10166.004713/95-01
Data da sessão: Tue Oct 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09424
Nome do relator: Não Informado

4782554 #
Numero do processo: 10983.001216/94-74
Data da sessão: Mon May 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12376
Nome do relator: Não Informado

4785328 #
Numero do processo: 10530.001005/94-79
Data da sessão: Thu Apr 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07955
Nome do relator: Não Informado