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4788490 #
Numero do processo: 11070.000870/93-16
Data da sessão: Mon Jan 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30526
Nome do relator: Não Informado

4790126 #
Numero do processo: 13634.000156/94-94
Data da sessão: Fri Aug 23 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40612
Nome do relator: Não Informado

4786790 #
Numero do processo: 11074.000085/92-71
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06824
Nome do relator: Não Informado

4791212 #
Numero do processo: 13770.000145/93-41
Data da sessão: Thu Sep 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42127
Nome do relator: Não Informado

4790489 #
Numero do processo: 10240.001873/91-71
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30382
Nome do relator: Não Informado

4789449 #
Numero do processo: 11040.000390/92-12
Data da sessão: Thu Oct 20 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29484
Nome do relator: Não Informado

4791674 #
Numero do processo: 13705.000664/90-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28374
Nome do relator: Não Informado

4790560 #
Numero do processo: 10660.000710/91-30
Data da sessão: Thu Jul 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40432
Nome do relator: Não Informado

4789853 #
Numero do processo: 13964.000035/95-28
Data da sessão: Wed Jul 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41889
Nome do relator: Não Informado

4788557 #
Numero do processo: 10073.000221/93-79
Data da sessão: Tue Jun 06 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29939
Nome do relator: Não Informado