4791904
# Numero do processo: 10935.000334/93-03
Data da sessão: Tue Nov 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42306
Nome do relator: Não Informado
4795191
# Numero do processo: 13841.000036/94-97
Data da sessão: Wed Apr 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04161
Nome do relator: Não Informado
4792165
# Numero do processo: 10865.000723/91-11
Data da sessão: Thu Jul 08 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28391
Nome do relator: Não Informado
4796288
# Numero do processo: 10835.001198/91-72
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02818
Nome do relator: Não Informado
4796698
# Numero do processo: 10880.024208/89-23
Data da sessão: Thu May 18 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02028
Nome do relator: Não Informado
4792718
# Numero do processo: 13736.000337/91-01
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40813
Nome do relator: Não Informado
4794528
# Numero do processo: 10215.000292/92-38
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02749
Nome do relator: Não Informado
4796398
# Numero do processo: 13977.000039/93-41
Data da sessão: Fri Jul 17 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-05266
Nome do relator: Não Informado
4795273
# Numero do processo: 10880.021254/90-78
Data da sessão: Tue Oct 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03565
Nome do relator: Não Informado
4793801
# Numero do processo: 10768.012536/93-69
Data da sessão: Fri Sep 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03515
Nome do relator: Não Informado