4805999
# Numero do processo: 13710.002861/90-42
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13444
Nome do relator: Não Informado
4802437
# Numero do processo: 10820.001109/85-54
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07705
Nome do relator: Não Informado
4803900
# Numero do processo: 13884.000624/87-87
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09027
Nome do relator: Não Informado
4805054
# Numero do processo: 10850.000825/87-56
Data da sessão: Fri Jul 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17629
Nome do relator: Não Informado
4804021
# Numero do processo: 10640.002050/93-77
Data da sessão: Wed Nov 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18046
Nome do relator: Não Informado
4805137
# Numero do processo: 10320.000055/93-41
Data da sessão: Thu Nov 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18086
Nome do relator: Não Informado
4802963
# Numero do processo: 10280.000547/89-74
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11633
Nome do relator: Não Informado
4804105
# Numero do processo: 10783.000043/88-94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13850
Nome do relator: Não Informado
4806420
# Numero do processo: 10380.011206/87-43
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-7724
Nome do relator: Não Informado
4803631
# Numero do processo: 10640.000961/90-81
Data da sessão: Mon Jun 10 00:00:00 UTC 1991
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11514
Nome do relator: Não Informado