4778875
# Numero do processo: 10945.000301/94-26
Data da sessão: Tue Aug 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13576
Nome do relator: Não Informado
4781716
# Numero do processo: 10435.000302/95-11
Data da sessão: Wed Apr 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14698
Nome do relator: Não Informado
4779928
# Numero do processo: 11080.009595/95-95
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14098
Nome do relator: Não Informado
4777458
# Numero do processo: 14052.003711/92-91
Data da sessão: Thu Nov 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-90456
Nome do relator: Não Informado
4777675
# Numero do processo: 10980.004931/93-81
Data da sessão: Thu Sep 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91413
Nome do relator: Não Informado
4780797
# Numero do processo: 11080.011621/95-36
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14466
Nome do relator: Não Informado
4779884
# Numero do processo: 10820.001034/94-48
Data da sessão: Tue Jun 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15016
Nome do relator: Não Informado
4780428
# Numero do processo: 13971.000622/94-47
Data da sessão: Wed Sep 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13730
Nome do relator: Não Informado
4781715
# Numero do processo: 13855.000693/95-11
Data da sessão: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14538
Nome do relator: Não Informado
4780898
# Numero do processo: 10630.000241/96-48
Data da sessão: Tue Jul 08 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15107
Nome do relator: Não Informado