4785155
# Numero do processo: 10830.000483/93-14
Data da sessão: Tue Jul 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08118
Nome do relator: Não Informado
4785659
# Numero do processo: 10945.002479/91-96
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05637
Nome do relator: Não Informado
4781940
# Numero do processo: 10855.001520/93-23
Data da sessão: Mon Apr 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13212
Nome do relator: Não Informado
4782259
# Numero do processo: 11080.000752/94-61
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13937
Nome do relator: Não Informado
4781954
# Numero do processo: 10660.000354/93-99
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13470
Nome do relator: Não Informado
4783665
# Numero do processo: 10120.001456/92-67
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2227
Nome do relator: Não Informado
4786654
# Numero do processo: 10469.003392/90-45
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04990
Nome do relator: Não Informado
4784797
# Numero do processo: 11030.000884/94-05
Data da sessão: Tue May 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02859
Nome do relator: Não Informado
4782270
# Numero do processo: 11065.002725/95-93
Data da sessão: Thu Jun 12 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15082
Nome do relator: Não Informado
4784403
# Numero do processo: 10166.002229/96-10
Data da sessão: Wed Jun 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-04229
Nome do relator: Não Informado