4798079
# Numero do processo: 13893.000049/89-93
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10119
Nome do relator: Não Informado
4797528
# Numero do processo: 10880.008637/88-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10193
Nome do relator: Não Informado
4799006
# Numero do processo: 10830.001369/88-17
Data da sessão: Thu Apr 15 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: Lançamento Decorrente - PIS/Dedução -
Exercícios de 1985/86
"é de se manter o lançamento decorrente
no 2mbito e limites do lançamento
matriz."
Recurso desprovido.
Numero da decisão: 103-13.812
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria de votos, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado. Vencido o Conselheiro Victor Luís de Salles Freire (Relator), designado- para redigir o voto vencedor o Conselheiro Luiz Henrique Barros de Arruda
Nome do relator: Luiz Henrique Barros de Arruda
4796928
# Numero do processo: 10735.001507/88-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09985
Nome do relator: Não Informado
4797747
# Numero do processo: 13897.000132/92-73
Data da sessão: Wed Mar 23 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14721
Nome do relator: Não Informado
4799255
# Numero do processo: 10280.003199/85-72
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08140
Nome do relator: Não Informado
4801239
# Numero do processo: 11080.007702/92-80
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16749
Nome do relator: Não Informado
4797226
# Numero do processo: 10580.007859/89-15
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12116
Nome do relator: Não Informado
4801035
# Numero do processo: 10680.018037/87-14
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09984
Nome do relator: Não Informado
4796813
# Numero do processo: 10821.000597/92-00
Data da sessão: Thu Jun 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17534
Nome do relator: Não Informado