4787849
# Numero do processo: 11060.000042/91-45
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04972
Nome do relator: Não Informado
4786883
# Numero do processo: 10920.003010/95-21
Data da sessão: Tue Oct 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08330
Nome do relator: Não Informado
4788655
# Numero do processo: 13631.000093/96-11
Data da sessão: Tue Oct 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42157
Nome do relator: Não Informado
4790843
# Numero do processo: 10930.000496/91-94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30240
Nome do relator: Não Informado
4791191
# Numero do processo: 10730.002814/90-18
Data da sessão: Tue May 17 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29024
Nome do relator: Não Informado
4788207
# Numero do processo: 13964.000041/95-21
Data da sessão: Fri May 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41689
Nome do relator: Não Informado
4791376
# Numero do processo: 10882.000664/94-61
Data da sessão: Thu Mar 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41428
Nome do relator: Não Informado
4789690
# Numero do processo: 10380.003715/94-31
Data da sessão: Wed Apr 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30959
Nome do relator: Não Informado
4791025
# Numero do processo: 10320.000197/92-55
Data da sessão: Mon Apr 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30828
Nome do relator: Não Informado
4788555
# Numero do processo: 10435.000680/92-15
Data da sessão: Tue Jul 28 00:00:00 UTC 2009
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40617
Nome do relator: Não Informado