4788935
# Numero do processo: 10850.001720/91-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27804
Nome do relator: Não Informado
4791367
# Numero do processo: 10855.001851/90-48
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30205
Nome do relator: Não Informado
4788545
# Numero do processo: 14052.004108/92-44
Data da sessão: Wed Oct 18 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30269
Nome do relator: Não Informado
4787753
# Numero do processo: 10925.000597/94-96
Data da sessão: Tue Sep 12 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07487
Nome do relator: Não Informado
4787711
# Numero do processo: 13854.000010/90-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05871
Nome do relator: Não Informado
4787488
# Numero do processo: 10850.002373/91-23
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05611
Nome do relator: Não Informado
4786910
# Numero do processo: 13984.000238/91-80
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05720
Nome do relator: Não Informado
4788663
# Numero do processo: 13603.001348/92-13
Data da sessão: Wed May 18 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29055
Nome do relator: Não Informado
4789589
# Numero do processo: 10680.009051/93-94
Data da sessão: Sat Jul 15 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29228
Nome do relator: Não Informado
4789240
# Numero do processo: 10660.000410/93-68
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40793
Nome do relator: Não Informado