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4788746 #
Numero do processo: 13891.000118/95-36
Data da sessão: Wed Sep 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42084
Nome do relator: Não Informado

4790917 #
Numero do processo: 10865.000402/91-07
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28053
Nome do relator: Não Informado

4790912 #
Numero do processo: 10467.002487/91-89
Data da sessão: Thu Jan 27 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28796
Nome do relator: Não Informado

4788026 #
Numero do processo: 11080.003781/96-38
Data da sessão: Thu Sep 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09359
Nome do relator: Não Informado

4790590 #
Numero do processo: 10108.000026/92-50
Data da sessão: Wed Sep 14 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29383
Nome do relator: Não Informado

4788741 #
Numero do processo: 13982.000181/94-91
Data da sessão: Thu Jan 25 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30596
Nome do relator: Não Informado

4787189 #
Numero do processo: 10865.000953/90-81
Data da sessão: Tue Feb 17 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09851
Nome do relator: Não Informado

4789774 #
Numero do processo: 13603.000751/91-90
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28168
Nome do relator: Não Informado

4788297 #
Numero do processo: 10840.003731/92-89
Data da sessão: Wed Nov 09 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29523
Nome do relator: Não Informado

4787747 #
Numero do processo: 13709.000405/89-63
Data da sessão: Thu Apr 14 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06373
Nome do relator: Não Informado