4793761
# Numero do processo: 10821.000015/93-95
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02034
Nome do relator: Não Informado
4793168
# Numero do processo: 11060.001892/95-49
Data da sessão: Thu Feb 27 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41272
Nome do relator: Não Informado
4794554
# Numero do processo: 13837.000028/91-76
Data da sessão: Fri Jun 09 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02077
Nome do relator: Não Informado
4795343
# Numero do processo: 10120.000423/92-53
Data da sessão: Wed Aug 17 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01315
Nome do relator: Não Informado
4796223
# Numero do processo: 13839.000003/93-23
Data da sessão: Tue May 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04220
Nome do relator: Não Informado
4794013
# Numero do processo: 10880.004607/92-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00933
Nome do relator: Não Informado
4793799
# Numero do processo: 13931.000709/93-55
Data da sessão: Tue Nov 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03710
Nome do relator: Não Informado
4792011
# Numero do processo: 10768.018082/92-95
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40571
Nome do relator: Não Informado
4793641
# Numero do processo: 10830.000882/93-30
Data da sessão: Thu Jan 25 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02709
Nome do relator: Não Informado
4793089
# Numero do processo: 10983.003137/94-71
Data da sessão: Thu Apr 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30997
Nome do relator: Não Informado