Sistemas: Acordãos
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4794030 #
Numero do processo: 10935.002267/93-81
Data da sessão: Fri Oct 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03649
Nome do relator: Não Informado

4796576 #
Numero do processo: 10930.000348/93-69
Data da sessão: Tue Sep 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02280
Nome do relator: Não Informado

4796737 #
Numero do processo: 10820.000770/90-64
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14011
Nome do relator: Não Informado

4793663 #
Numero do processo: 10510.000933/93-09
Data da sessão: Fri Apr 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02852
Nome do relator: Não Informado

4794907 #
Numero do processo: 10880.043019/90-10
Data da sessão: Fri Mar 24 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01930
Nome do relator: Não Informado

4792951 #
Numero do processo: 10510.000989/92-74
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29158
Nome do relator: Não Informado

4793418 #
Numero do processo: 10660.000932/90-81
Data da sessão: Wed Jul 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03264
Nome do relator: Não Informado

4796012 #
Numero do processo: 10840.001167/91-05
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01074
Nome do relator: Não Informado

4796183 #
Numero do processo: 13147.000132/94-08
Data da sessão: Wed Jan 07 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04882
Nome do relator: Não Informado

4794502 #
Numero do processo: 10880.009366/92-02
Data da sessão: Wed Feb 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01778
Nome do relator: Não Informado