4779484
# Numero do processo: 13709.000456/92-08
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10990
Nome do relator: Não Informado
4780729
# Numero do processo: 10283.006228/93-10
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13631
Nome do relator: Não Informado
4778323
# Numero do processo: 11065.002323/90-35
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11398
Nome do relator: Não Informado
4779673
# Numero do processo: 11077.000187/94-37
Data da sessão: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14018
Nome do relator: Não Informado
4780984
# Numero do processo: 13632.000002/96-66
Data da sessão: Wed Jul 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15185
Nome do relator: Não Informado
4781014
# Numero do processo: 13629.000090/91-87
Data da sessão: Thu May 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13408
Nome do relator: Não Informado
4778622
# Numero do processo: 10665.000935/91-09
Data da sessão: Wed Jan 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12935
Nome do relator: Não Informado
4776916
# Numero do processo: 13841.000075/91-04
Data da sessão: Fri Nov 10 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-89140
Nome do relator: Não Informado
4781352
# Numero do processo: 11065.001181/95-51
Data da sessão: Wed Aug 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15279
Nome do relator: Não Informado
4785274
# Numero do processo: 11065.003992/93-43
Data da sessão: Tue Apr 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07920
Nome do relator: Não Informado