4783530
# Numero do processo: 10882.000044/95-68
Data da sessão: Wed Jan 25 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02661
Nome do relator: Não Informado
4784996
# Numero do processo: 11080.000626/95-98
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03461
Nome do relator: Não Informado
4785237
# Numero do processo: 10640.002031/91-61
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05102
Nome do relator: Não Informado
4785420
# Numero do processo: 10315.000237/91-39
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05373
Nome do relator: Não Informado
4784441
# Numero do processo: 10768.038211/91-16
Data da sessão: Thu Apr 27 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02193
Nome do relator: Não Informado
4783327
# Numero do processo: 10140.001188/91-37
Data da sessão: Mon Feb 26 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02705
Nome do relator: Não Informado
4786465
# Numero do processo: 10680.001177/92-58
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06742
Nome do relator: Não Informado
4783506
# Numero do processo: 13559.000012/93-42
Data da sessão: Fri Sep 16 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1615
Nome do relator: Não Informado
4785451
# Numero do processo: 10660.000675/91-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07100
Nome do relator: Não Informado
4785924
# Numero do processo: 10640.000493/96-30
Data da sessão: Fri Nov 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09604
Nome do relator: Não Informado