4784751
# Numero do processo: 10675.000265/93-19
Data da sessão: Wed Apr 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2819
Nome do relator: Não Informado
4784480
# Numero do processo: 11040.000078/95-18
Data da sessão: Wed Nov 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03621
Nome do relator: Não Informado
4781976
# Numero do processo: 10670.000215/91-20
Data da sessão: Tue Oct 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12712
Nome do relator: Não Informado
4783681
# Numero do processo: 10580.010036/91-46
Data da sessão: Tue Apr 26 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1071
Nome do relator: Não Informado
4782912
# Numero do processo: 13748.000192/93-07
Data da sessão: Wed Sep 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03322
Nome do relator: Não Informado
4782961
# Numero do processo: 10830.007783/93-14
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2975
Nome do relator: Não Informado
4785851
# Numero do processo: 10680.009291/91-36
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05779
Nome do relator: Não Informado
4782975
# Numero do processo: 10880.075071/92-43
Data da sessão: Thu Sep 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03373
Nome do relator: Não Informado
4786728
# Numero do processo: 10580.008868/90-85
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06023
Nome do relator: Não Informado
4782758
# Numero do processo: 13982.000309/93-71
Data da sessão: Tue Feb 27 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13027
Nome do relator: Não Informado