4800661
# Numero do processo: 13886.000235/91-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13284
Nome do relator: Não Informado
4799261
# Numero do processo: 13811.000663/87-19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09029
Nome do relator: Não Informado
4800708
# Numero do processo: 10120.002494/90-20
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14121
Nome do relator: Não Informado
4797645
# Numero do processo: 13433.000046/92-36
Data da sessão: Thu Oct 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16698
Nome do relator: Não Informado
4799369
# Numero do processo: 10835.000464/92-30
Data da sessão: Mon Feb 21 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14823
Nome do relator: Não Informado
4800501
# Numero do processo: 10240.000145/91-89
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13250
Nome do relator: Não Informado
4801347
# Numero do processo: 11030.000236/88-39
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10256
Nome do relator: Não Informado
4798992
# Numero do processo: 13446.000066/88-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10336
Nome do relator: Não Informado
4797669
# Numero do processo: 10855.001811/89-90
Data da sessão: Wed Jul 07 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13968
Nome do relator: Não Informado
4798160
# Numero do processo: 13839.000363/89-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13866
Nome do relator: Não Informado