4798597
# Numero do processo: 10640.002216/90-85
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12485
Nome do relator: Não Informado
4798407
# Numero do processo: 10730.002911/90-74
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13674
Nome do relator: Não Informado
4797327
# Numero do processo: 10120.001268/89-51
Data da sessão: Wed May 12 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PIS/DEDUÇÃO-DECORRÊNCIA
Subsistindo, a exigência fiscal formulada no
processo matriz, igual sorte colhe o recurso
voluntário interposto nos autos do processo
que tem por objeto auto de infração lavrado
flor mera decorrência daquele.
- Pedido de reconsideração não provido.
Numero da decisão: 103-13.856
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao pedido de reconsideração, conhecido por determinação judicial
Nome do relator: Luiz Henrique Barros de Arruda
4798875
# Numero do processo: 10660.000794/88-24
Data da sessão: Sat Mar 14 00:00:00 UTC 89
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08976
Nome do relator: Não Informado
4800248
# Numero do processo: 10730.001838/88-26
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13964
Nome do relator: Não Informado
4797083
# Numero do processo: 13634.000117/87-11
Data da sessão: Mon Dec 02 00:00:00 UTC 1991
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO - ERRO NO JULGAMENTO DO RECURSO - 0 erro ocorrido no julgamento do recurso,
no qual não se apreciou matéria questionada, impõe
a retificação do Acórdão.
SUPRIMENTO DE CAIXA - É de se excluir da tributação
o valor dos suprimentos de caixa, cuja origem
e efetiva entrega restaram devidamente comprovados.
Recurso provido parcialmente.
Numero da decisão: 103-11.799
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em retificar o Acórdão n9 103-9.161, de 11/5/89, para dar provimento parcial ao recurso, excluindo da tributação as quantias de Cr$ 3865.000,00 e cr$21.300.000,00 respectivamente nos exercícios de 1984 e 1985.
Nome do relator: Márcio Machado Caldeira
4799430
# Numero do processo: 10680.017921/87-41
Data da sessão: Thu Dec 07 00:00:00 UTC 1989
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRFONTE - DECORRÊNCIA - ART. 8° DO DECRETO-
LEI N° 2065/83.
Negado provimento ao mérito de recurso
principal, em princípio, o decorrente
deve seguir a mesma sorte. Recurso a que se nega provimento.
Numero da decisão: 103-09.946
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em negar provimento Sala recurso
Nome do relator: Dícler de Assunção
4799890
# Numero do processo: 13682.000034/89-29
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10758
Nome do relator: Não Informado
4800608
# Numero do processo: 10983.003221/90-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11528
Nome do relator: Não Informado
4800329
# Numero do processo: 13634.000141/87-98
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08763
Nome do relator: Não Informado