4787115
# Numero do processo: 10983.000125/94-85
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08259
Nome do relator: Não Informado
4787584
# Numero do processo: 13836.000575/96-85
Data da sessão: Wed Feb 18 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09910
Nome do relator: Não Informado
4791673
# Numero do processo: 10384.005200/92-82
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29378
Nome do relator: Não Informado
4787572
# Numero do processo: 11070.001069/95-60
Data da sessão: Mon Nov 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08380
Nome do relator: Não Informado
4788936
# Numero do processo: 10120.002209/91-42
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29832
Nome do relator: Não Informado
4786778
# Numero do processo: 13603.001073/91-46
Data da sessão: Fri May 09 00:00:00 UTC 94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06459
Nome do relator: Não Informado
4789208
# Numero do processo: 13646.000268/92-71
Data da sessão: Thu Oct 20 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29476
Nome do relator: Não Informado
4789179
# Numero do processo: 10840.000555/91-61
Data da sessão: Fri Jan 27 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27732
Nome do relator: Não Informado
4790644
# Numero do processo: 10768.022792/92-74
Data da sessão: Wed Mar 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30755
Nome do relator: Não Informado
4791480
# Numero do processo: 10293.000441/91-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28210
Nome do relator: Não Informado