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4796243 #
Numero do processo: 10980.005865/92-11
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03162
Nome do relator: Não Informado

4793031 #
Numero do processo: 10665.001262/91-97
Data da sessão: Tue Dec 06 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29342
Nome do relator: Não Informado

4796381 #
Numero do processo: 10830.004176/91-03
Data da sessão: Thu Aug 12 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00466
Nome do relator: Não Informado

4795960 #
Numero do processo: 10880.033604/93-28
Data da sessão: Wed Sep 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03486
Nome do relator: Não Informado

4794337 #
Numero do processo: 14052.003462/91-15
Data da sessão: Wed Sep 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03473
Nome do relator: Não Informado

4792482 #
Numero do processo: 11042.000087/88-04
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27839
Nome do relator: Não Informado

4795798 #
Numero do processo: 10680.008156/90-74
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00280
Nome do relator: Não Informado

4792213 #
Numero do processo: 10783.004741/90-47
Data da sessão: Tue Nov 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42322
Nome do relator: Não Informado

4793339 #
Numero do processo: 10880.002919/91-52
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01264
Nome do relator: Não Informado

4794162 #
Numero do processo: 11080.000683/94-41
Data da sessão: Thu Jun 12 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04333
Nome do relator: Não Informado