Sistemas: Acordãos
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4786388 #
Numero do processo: 10120.000427/92-23
Data da sessão: Sun May 09 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06379
Nome do relator: Não Informado

4784090 #
Numero do processo: 10880.012631/90-60
Data da sessão: Tue Sep 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02463
Nome do relator: Não Informado

4783209 #
Numero do processo: 10768.030571/90-07
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-01919
Nome do relator: Não Informado

4782774 #
Numero do processo: 10983.000135/94-39
Data da sessão: Mon May 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12361
Nome do relator: Não Informado

4782919 #
Numero do processo: 13706.001479/89-19
Data da sessão: Wed Dec 07 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1832
Nome do relator: Não Informado

4782793 #
Numero do processo: 10840.003891/95-06
Data da sessão: Wed Jul 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15180
Nome do relator: Não Informado

4786210 #
Numero do processo: 10120.002020/91-96
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08217
Nome do relator: Não Informado

4784484 #
Numero do processo: 10983.001972/90-33
Data da sessão: Fri Apr 28 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2220
Nome do relator: Não Informado

4786610 #
Numero do processo: 10725.000626/92-41
Data da sessão: Tue Feb 22 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06143
Nome do relator: Não Informado

4784690 #
Numero do processo: 10830.001117/91-20
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1454
Nome do relator: Não Informado