4804177
# Numero do processo: 13897.000170/93-43
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16020
Nome do relator: Não Informado
4805691
# Numero do processo: 10665.000430/91-54
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14581
Nome do relator: Não Informado
4805749
# Numero do processo: 13005.000040/93-90
Data da sessão: Tue Apr 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17302
Nome do relator: Não Informado
4802995
# Numero do processo: 10830.002960/85-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07690
Nome do relator: Não Informado
4805248
# Numero do processo: 11060.000701/88-84
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10044
Nome do relator: Não Informado
4805595
# Numero do processo: 10909.000245/91-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12741
Nome do relator: Não Informado
4802263
# Numero do processo: 10680.018042/87-46
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12687
Nome do relator: Não Informado
4806678
# Numero do processo: 13851.000292/85-65
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-2060
Nome do relator: Não Informado
4805150
# Numero do processo: 13603.000551/87-14
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09708
Nome do relator: Não Informado
4802074
# Numero do processo: 10880.014996/91-60
Data da sessão: Tue Mar 22 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14690
Nome do relator: Não Informado