4794852
# Numero do processo: 13942.000036/93-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01877
Nome do relator: Não Informado
4795072
# Numero do processo: 10820.000930/93-81
Data da sessão: Fri Dec 06 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03886
Nome do relator: Não Informado
4791774
# Numero do processo: 10855.000333/93-41
Data da sessão: Tue Sep 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42042
Nome do relator: Não Informado
4793423
# Numero do processo: 11060.000105/94-14
Data da sessão: Tue May 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04205
Nome do relator: Não Informado
4795000
# Numero do processo: 10410.001235/91-98
Data da sessão: Wed Aug 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02207
Nome do relator: Não Informado
4792138
# Numero do processo: 13964.000003/96-12
Data da sessão: Wed Nov 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40902
Nome do relator: Não Informado
4794385
# Numero do processo: 10805.004169/93-45
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03068
Nome do relator: Não Informado
4794041
# Numero do processo: 10580.006130/93-62
Data da sessão: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03829
Nome do relator: Não Informado
4791994
# Numero do processo: 13851.000048/96-37
Data da sessão: Thu Jul 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41910
Nome do relator: Não Informado
4796029
# Numero do processo: 10850.001994/91-35
Data da sessão: Tue Aug 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02179
Nome do relator: Não Informado