4796106
# Numero do processo: 10880.025799/92-42
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03058
Nome do relator: Não Informado
4792929
# Numero do processo: 10380.001017/90-40
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28125
Nome do relator: Não Informado
4795047
# Numero do processo: 10830.006263/90-98
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00859
Nome do relator: Não Informado
4791843
# Numero do processo: 10380.004427/94-11
Data da sessão: Tue Apr 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30884
Nome do relator: Não Informado
4792033
# Numero do processo: 10805.000042/95-64
Data da sessão: Tue Jul 08 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41854
Nome do relator: Não Informado
4796290
# Numero do processo: 10293.000843/91-03
Data da sessão: Thu Jun 08 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02068
Nome do relator: Não Informado
4795763
# Numero do processo: 10680.001364/92-03
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02959
Nome do relator: Não Informado
4796031
# Numero do processo: 10660.000585/92-21
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03593
Nome do relator: Não Informado
4796446
# Numero do processo: 10830.005057/93-11
Data da sessão: Tue Dec 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04788
Nome do relator: Não Informado
4792090
# Numero do processo: 10166.004336/95-53
Data da sessão: Tue Jun 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41725
Nome do relator: Não Informado