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4794354 #
Numero do processo: 10166.010507/90-81
Data da sessão: Tue Jul 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03232
Nome do relator: Não Informado

4792495 #
Numero do processo: 10510.000051/95-33
Data da sessão: Fri Sep 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40749
Nome do relator: Não Informado

4794432 #
Numero do processo: 10630.001059/90-64
Data da sessão: Mon Sep 12 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01402
Nome do relator: Não Informado

4796535 #
Numero do processo: 10882.000654/96-70
Data da sessão: Thu Dec 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04819
Nome do relator: Não Informado

4795851 #
Numero do processo: 10783.010500/91-36
Data da sessão: Fri Apr 28 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01998
Nome do relator: Não Informado

4793890 #
Numero do processo: 10510.000215/92-16
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03620
Nome do relator: Não Informado

4795574 #
Numero do processo: 13629.000094/91-38
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00914
Nome do relator: Não Informado

4791748 #
Numero do processo: 10580.000305/92-13
Data da sessão: Mon Nov 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40846
Nome do relator: Não Informado

4794046 #
Numero do processo: 13738.001212/93-41
Data da sessão: Tue Jan 07 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03941
Nome do relator: Não Informado

4792953 #
Numero do processo: 10293.000649/91-92
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27891
Nome do relator: Não Informado