4796061
# Numero do processo: 10855.001999/92-81
Data da sessão: Thu Nov 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03781
Nome do relator: Não Informado
4794896
# Numero do processo: 13909.000071/91-12
Data da sessão: Thu May 13 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00228
Nome do relator: Não Informado
4794791
# Numero do processo: 10840.005088/92-55
Data da sessão: Mon Sep 12 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01413
Nome do relator: Não Informado
4795161
# Numero do processo: 10840.001195/92-13
Data da sessão: Wed Dec 07 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01661
Nome do relator: Não Informado
4794038
# Numero do processo: 10783.007120/87-19
Data da sessão: Tue Jul 04 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02100
Nome do relator: Não Informado
4794762
# Numero do processo: 10880.017417/90-27
Data da sessão: Tue Mar 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04062
Nome do relator: Não Informado
4795780
# Numero do processo: 12849.000794/92-38
Data da sessão: Thu Aug 18 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01335
Nome do relator: Não Informado
4793040
# Numero do processo: 10845.006454/93-89
Data da sessão: Wed Apr 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30921
Nome do relator: Não Informado
4796494
# Numero do processo: 10940.000411/92-11
Data da sessão: Fri Jun 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04347
Nome do relator: Não Informado
4792586
# Numero do processo: 13863.000023/91-17
Data da sessão: Mon Jan 06 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41146
Nome do relator: Não Informado