4794440
# Numero do processo: 13925.000082/93-58
Data da sessão: Fri Nov 10 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02568
Nome do relator: Não Informado
4794277
# Numero do processo: 13839.000323/92-93
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02597
Nome do relator: Não Informado
4796432
# Numero do processo: 10835.001868/92-12
Data da sessão: Thu Nov 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03780
Nome do relator: Não Informado
4794503
# Numero do processo: 10880.014595/90-79
Data da sessão: Tue Oct 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02400
Nome do relator: Não Informado
4793639
# Numero do processo: 10660.000436/91-90
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02635
Nome do relator: Não Informado
4795850
# Numero do processo: 13963.000129/96-42
Data da sessão: Thu Nov 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04751
Nome do relator: Não Informado
4796573
# Numero do processo: 13629.000127/91-95
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00750
Nome do relator: Não Informado
4792504
# Numero do processo: 13000.900063/91-66
Data da sessão: Wed Oct 18 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30267
Nome do relator: Não Informado
4792915
# Numero do processo: 10880.002924/91-92
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28204
Nome do relator: Não Informado
4795595
# Numero do processo: 10845.004846/92-87
Data da sessão: Fri Nov 19 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00692
Nome do relator: Não Informado