Numero do processo: 13629.000070/95-01
Data da sessão: Wed Nov 12 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09538
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10880.007829/91-49
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06800
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 14052.000340/92-02
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28896
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10680.002498/91-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27760
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10650.000850/90-19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28285
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10880.034114/87-46
Data da sessão: Tue Oct 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30262
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 11080.011976/92-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40769
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10166.010249/90-97
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06064
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10675.001094/94-36
Data da sessão: Tue Jan 23 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30551
Nome do relator: Não Informado
