4785146
# Numero do processo: 13603.000350/91-49
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04934
Nome do relator: Não Informado
4786630
# Numero do processo: 10480.004363/88-82
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06011
Nome do relator: Não Informado
4781749
# Numero do processo: 11030.002159/91-66
Data da sessão: Mon Jul 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12505
Nome do relator: Não Informado
4785264
# Numero do processo: 10108.000792/95-49
Data da sessão: Mon Aug 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08187
Nome do relator: Não Informado
4783045
# Numero do processo: 10480.006508/92-11
Data da sessão: Tue Jun 06 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2283
Nome do relator: Não Informado
4782504
# Numero do processo: 13688.000241/95-81
Data da sessão: Wed Apr 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14701
Nome do relator: Não Informado
4783167
# Numero do processo: 13770.000130/92-92
Data da sessão: Tue Apr 26 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1079
Nome do relator: Não Informado
4785728
# Numero do processo: 13129.000025/89-41
Data da sessão: Thu Nov 11 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06034
Nome do relator: Não Informado
4785565
# Numero do processo: 10120.002584/90-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04820
Nome do relator: Não Informado
4785476
# Numero do processo: 11050.000233/96-59
Data da sessão: Fri Feb 20 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09953
Nome do relator: Não Informado