4798438
# Numero do processo: 10480.002526/88-74
Data da sessão: Thu May 24 00:00:00 UTC 1990
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PIS/DEDUÇÃO - DECORRÊNCIA.
Dado provimento ao mérito do recurso principal, em principio, o decorrente deve seguir
a mesma sorte.
Recurso a que se (lã provimento.
Numero da decisão: 103-104.19
Decisão: ACORDAM os Membros da_Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso
Nome do relator: Dícler de Assunção
4800175
# Numero do processo: 10875.002077/90-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12190
Nome do relator: Não Informado
4800881
# Numero do processo: 10850.001482/89-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13653
Nome do relator: Não Informado
4797684
# Numero do processo: 10768.026759/90-89
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13135
Nome do relator: Não Informado
4798358
# Numero do processo: 10580.006153/91-04
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13456
Nome do relator: Não Informado
4798746
# Numero do processo: 10580.002540/88-95
Data da sessão: Wed Jan 26 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14512
Nome do relator: Não Informado
4799130
# Numero do processo: 13975.000063/85-07
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07940
Nome do relator: Não Informado
4799310
# Numero do processo: 10850.001010/93-04
Data da sessão: Thu Sep 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16636
Nome do relator: Não Informado
4800318
# Numero do processo: 10845.005468/88-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09347
Nome do relator: Não Informado
4799335
# Numero do processo: 13205.000008/87-19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09210
Nome do relator: Não Informado