4786572
# Numero do processo: 11060.000898/91-66
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04970
Nome do relator: Não Informado
4784526
# Numero do processo: 10680.008409/93-71
Data da sessão: Fri May 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2970
Nome do relator: Não Informado
4786513
# Numero do processo: 13603.000162/92-10
Data da sessão: Thu May 12 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06477
Nome do relator: Não Informado
4782122
# Numero do processo: 10670.000416/92-62
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11194
Nome do relator: Não Informado
4784477
# Numero do processo: 10467.005301/91-25
Data da sessão: Wed Dec 07 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1820
Nome do relator: Não Informado
4786164
# Numero do processo: 11080.001237/96-42
Data da sessão: Wed Nov 12 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09558
Nome do relator: Não Informado
4782907
# Numero do processo: 13842.000079/94-16
Data da sessão: Thu Mar 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02761
Nome do relator: Não Informado
4782031
# Numero do processo: 11065.002734/95-84
Data da sessão: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14521
Nome do relator: Não Informado
4784714
# Numero do processo: 10670.000083/93-52
Data da sessão: Thu Feb 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2016
Nome do relator: Não Informado
4783538
# Numero do processo: 10845.004722/93-55
Data da sessão: Wed Nov 09 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1714
Nome do relator: Não Informado