4794364
# Numero do processo: 10240.001973/91-16
Data da sessão: Tue Apr 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02952
Nome do relator: Não Informado
4795803
# Numero do processo: 10825.000605/93-41
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03361
Nome do relator: Não Informado
4792439
# Numero do processo: 10983.001908/95-49
Data da sessão: Wed May 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41630
Nome do relator: Não Informado
4794062
# Numero do processo: 10855.001302/93-52
Data da sessão: Fri Oct 20 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-2475
Nome do relator: Não Informado
4795920
# Numero do processo: 10768.019098/90-07
Data da sessão: Thu Feb 19 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04943
Nome do relator: Não Informado
4791938
# Numero do processo: 13603.001005/93-58
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30310
Nome do relator: Não Informado
4794520
# Numero do processo: 10660.000176/92-51
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03458
Nome do relator: Não Informado
4792189
# Numero do processo: 10384.005498/92-76
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29341
Nome do relator: Não Informado
4795628
# Numero do processo: 13858.000017/93-28
Data da sessão: Tue Feb 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01759
Nome do relator: Não Informado
4791779
# Numero do processo: 10880.004440/91-27
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29718
Nome do relator: Não Informado