4804027
# Numero do processo: 10660.000796/88-50
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08948
Nome do relator: Não Informado
4805976
# Numero do processo: 10510.001028/87-47
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08349
Nome do relator: Não Informado
4801994
# Numero do processo: 11080.009064/91-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13167
Nome do relator: Não Informado
4805007
# Numero do processo: 13883.000178/90-71
Data da sessão: Tue Jul 21 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12513
Nome do relator: Não Informado
4805859
# Numero do processo: 10580.005152/89-83
Data da sessão: Wed Oct 20 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: Subsistindo a exigência fiscal formulada no processo
matriz, igual sorte colhe o recurso voluntário
interposto nos autos do processo, que tem por
objetivo auto de infracão lavrado por mera decorrência
daquele.
Nega-se provimento ao recurso.
Numero da decisão: 103-14.271
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: Clovis Armando Lemos Carneiro
4803846
# Numero do processo: 13851.000457/92-82
Data da sessão: Fri Sep 16 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15466
Nome do relator: Não Informado
4803311
# Numero do processo: 10640.002211/90-61
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15924
Nome do relator: Não Informado
4805227
# Numero do processo: 13640.000100/92-34
Data da sessão: Thu Mar 24 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14776
Nome do relator: Não Informado
4805750
# Numero do processo: 10467.004241/92-41
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17688
Nome do relator: Não Informado
4804952
# Numero do processo: 13603.000843/93-78
Data da sessão: Tue Jan 23 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17043
Nome do relator: Não Informado