9348312
# Numero do processo: 12689.000116/93-54
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Feb 21 00:00:00 UTC 1995
Numero da decisão: 301-00.967
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: MOACYR ELOY DEMEDEIROS
9339838
# Numero do processo: 10715.000419/91-14
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Jul 22 00:00:00 UTC 1992
Numero da decisão: 301-00.841
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: LUIZ ANTONIO JACQUES
9346675
# Numero do processo: 13709.000449/90-72
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Apr 27 00:00:00 UTC 1994
Numero da decisão: 301-00.940
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, o julgamento em diligência ao INT, através da repartição de origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: JOÃO BAPTISTA MOREIRA
9309038
# Numero do processo: 10711.000123/89-92
Data da sessão: Tue Mar 20 00:00:00 UTC 1990
Numero da decisão: 301-00.513
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, pelo voto de qualidade, encaminhar o processo a egrégia 3ª Câmara, por tratar-se de matéria de sua competência, vencidos os Conselheiros, João Holanda Costa, Relator, Maria Lucia Silva Castelo Branco, José Theodoro Mascarenhas Menck e Álvaro Augusto Vasconcelos Leite Ribeiro. Designado para redigir a resolução o Conselheiro Hamilton de Sá Dantas, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: JOÃO HOLANDA COSTA
4818166
# Numero do processo: 10380.001501/90-32
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Oct 29 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Wed Oct 29 00:00:00 UTC 1997
Ementa: Não cabe ressarcimento a título de indenização à Fazenda Nacional
quando esta nada teria a receber por tratar-se de importação com
beneficio da isenção.
DADO PROVIMENTO AO RECURSO
Numero da decisão: 301-28.576
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: LEDA RUIZ DAMASCENO
9341020
# Numero do processo: 10711.000118/89-52
Data da sessão: Fri Nov 20 00:00:00 UTC 1992
Numero da decisão: 301-00.878
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência ao LABANA/RJ, através da Repartição de Origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: ITAMAR VIEIRA DA COSTA
4611346
# Numero do processo: 10907.000298/92-71
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Feb 24 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Thu Feb 24 00:00:00 UTC 1994
Ementa: IMPORTAÇÃO. RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA.
Quando, em confer@ncia final de manifesto, falta, o transportador é responsável pelo do tributo, "ex vi" do art. 478, parágrafo
R.A.
Recurso negado.
Numero da decisão: 301-27.589A
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por falta de mandato, vencido
o Cons. Ronaldo Lindimar Jose Marton, relator; no mérito, por
maioria de votos, em negar provimento ao recurso, vencido o Cons.
Fausto de Freitas e Castro Neto. Designado para redigir o acórdão o
Cons. João Baptista Moreira, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: RONALDO LINDIMAR JOSÉ MARTON
4604697
# Numero do processo: 10715.010646/90-13
Data da sessão: Thu Apr 27 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Thu Apr 27 00:00:00 UTC 1995
Numero da decisão: 301-00.979
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em acatar a preliminar de diligência ao IPI, através da Repartição de Origem, vencido o Conselheiro Fausto de Freitas e Castro Neto, relator. Designado para redigir a resolução o Conselheiro João Baptista Moreira,
na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: FAUSTO DE FREITAS E CASTRO NETO
4817654
# Numero do processo: 10283.002947/94-15
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Ementa: Tendo o IPT proferido parecer conclusivo que o equipamento descrito
na GI e na DI não é aquele que foi importado, nega-se provimento ao
recurso
Numero da decisão: 301-28.317
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: MÁRCIA REGINA MACHADO MELARÉ
9346644
# Numero do processo: 10480.008451/91-95
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Apr 27 00:00:00 UTC 1993
Numero da decisão: 301-00.906
Decisão: RESOLVEM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: RONALDO LINDIMAR JOSÉ MARTON