4756873
# Numero do processo: 11030.000788/96-75
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Jan 23 00:00:00 UTC 2001
Data da publicação: Tue Jan 23 00:00:00 UTC 2001
Numero da decisão: 202-12671
Nome do relator: Não Informado
4757602
# Numero do processo: 13212.000085/95-44
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed May 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Wed May 14 00:00:00 UTC 1997
Numero da decisão: 202-09206
Nome do relator: JOSÉ DE ALMEIDA COELHO
4756074
# Numero do processo: 10831.000552/91-81
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Nov 10 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Tue Nov 10 00:00:00 UTC 1992
Numero da decisão: 302-32432
Nome do relator: LUÍS CARLOS VIANA DE VASCONCELOS
4756101
# Numero do processo: 10835.001300/99-14
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu May 15 00:00:00 UTC 2003
Data da publicação: Thu May 15 00:00:00 UTC 2003
Numero da decisão: 202-14816
Nome do relator: Não Informado
4755805
# Numero do processo: 10768.028616/96-98
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Jun 08 00:00:00 UTC 1999
Data da publicação: Tue Jun 08 00:00:00 UTC 1999
Ementa: PASEP — BASE DE CÁLCULO — Integra a receita bruta para efeito de
determinação da base de cálculo da contribuição social, os valores pagos pela Prefeitura do Rio do Janeiro em contrapartida à prestação de serviços de qualquer natureza.
Recurso negado.
Numero da decisão: 202-11.247
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Segundo Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.
Nome do relator: OSWALDO TANCREDO DE OLIVEIRA
4756216
# Numero do processo: 10845.009491/92-31
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Mar 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Thu Mar 23 00:00:00 UTC 1995
Numero da decisão: 302-32977
Nome do relator: UBALDO CAMPELLO NETO
4757675
# Numero do processo: 13558.000379/97-72
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Jan 24 00:00:00 UTC 2001
Data da publicação: Wed Jan 24 00:00:00 UTC 2001
Numero da decisão: 202-12682
Nome do relator: Não Informado
4757948
# Numero do processo: 13726.000054/95-11
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Sep 25 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Thu Sep 25 00:00:00 UTC 1997
Numero da decisão: 302-33608
Nome do relator: Paulo Roberto Cuco Antunes
4758103
# Numero do processo: 13816.001130/2003-78
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Dec 02 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Tue Dec 02 00:00:00 UTC 2008
Numero da decisão: 202-19503
Matéria: IPI- processos NT- créd.presumido ressarc PIS e COFINS
Nome do relator: Maria Teresa Martínez López
4756186
# Numero do processo: 10845.005021/93-14
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed May 21 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Wed May 21 00:00:00 UTC 1997
Numero da decisão: 302-33530
Nome do relator: LUIS ANTONIO FLORA