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4785084 #
Numero do processo: 10768.035016/93-98
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08212
Nome do relator: Não Informado

4782790 #
Numero do processo: 11020.000346/91-33
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10766
Nome do relator: Não Informado

4781825 #
Numero do processo: 13683.000072/91-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10612
Nome do relator: Não Informado

4783191 #
Numero do processo: 10830.001898/90-62
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03260
Nome do relator: Não Informado

4785715 #
Numero do processo: 10650.000445/92-62
Data da sessão: Wed Apr 13 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06330
Nome do relator: Não Informado

4784750 #
Numero do processo: 10768.017404/94-96
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03253
Nome do relator: Não Informado

4784815 #
Numero do processo: 10630.001094/92-27
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-3211
Nome do relator: Não Informado

4783743 #
Numero do processo: 10830.004021/90-88
Data da sessão: Thu Sep 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03387
Nome do relator: Não Informado

4783360 #
Numero do processo: 10650.000420/93-12
Data da sessão: Fri Nov 11 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1777
Nome do relator: Não Informado

4786028 #
Numero do processo: 10469.003391/90-82
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04989
Nome do relator: Não Informado