4809069
# Numero do processo: 10650.000093/93-16
Data da sessão: Tue Apr 26 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8281
Nome do relator: Não Informado
4811219
# Numero do processo: 10380.002042/88-16
Data da sessão: Wed Oct 19 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8807
Nome do relator: Não Informado
4808178
# Numero do processo: 10680.009118/92-82
Data da sessão: Tue Apr 26 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8266
Nome do relator: Não Informado
4807566
# Numero do processo: 13634.000100/89-72
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8291
Nome do relator: Não Informado
4811508
# Numero do processo: 10480.002505/99-57
Data da sessão: Tue Sep 18 00:00:00 UTC 2001
Data da publicação: Wed Dec 23 00:00:00 UTC 2009
Ementa: CLASSIFICAÇÃO.
A mercadoria "removedor de esmaltes", mesmo que chamada de
"acetona", (80% de acetona e 20% de álcool), em embalagens de
diversas capacidades, classifica-se, por força das Notas 3 (Capitulo 33) e 2 (Seção IV), no código 3304.30.00, conforme Decreto 2.092, de 10/12/1996, a partir de 01/01/1997; antes era pelo código 33.04.30, conforme o Decreto 609/72.
RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO.
Numero da decisão: 303-29.913
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, dar provimento parcial ao recurso voluntário quanto à decadência do crédito tributário relativamente aos meses de janeiro e fevereiro de 1994, vencidos os Conselheiros João Holanda Costa, relator, Anelise Daudt Prieto e Carlos Fernando Figueiredo Barros. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso quanto à classificação, e por maioria de votos, excluir a multa, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.Vencidos os Conselheiros João Holanda Costa, relator, Anelise Daudt Prieto e Carlos Fernando Figueiredo Barros. Designado para redigir o voto quanto à decadência e à multa o Conselheiro Nilton Luiz Bartoli.
Matéria: IPI
Nome do relator: JOÃO HOLANDA COSTA
4806782
# Numero do processo: 00840.051314/82-07
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0052
Nome do relator: Não Informado
4811465
# Numero do processo: 10980.002204/2001-31
Data da sessão: Tue Jun 20 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Wed Dec 23 00:00:00 UTC 2009
Ementa: ITR-1997/1998. SUJEITO PASSIVO DO ITR. POSSE DOS "SEM TERRA". IMPOSSIBILIDADE DE USAR, GOZAR, DISPOR OU REAVER O IMÓVEL. PROPRIEDADE DESCARACTERIZADA. A propriedade do bem se configura quando o titular do domínio enfeixa em suas mãos todas as prerrogativas que constituem o conteúdo do direito, ou seja, a possibilidade de usar, gozar, dispor da coisa de maneira absoluta, exclusiva e perpétua, bem como a de reivindicá-la das mãos de quem quer que injustamente a detenha.
Recurso voluntário provido.
Numero da decisão: 303-33.264
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso voluntário, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado. Os Conselheiros Nanci Gama, Tarásio Campelo Borges e Anelise Daudt Prieto votaram pela conclusão.
Matéria: ITR - notific./auto de infração eletrônico - valor terra nua
Nome do relator: Sílvo Marcos Barcelos Fiúza
4809981
# Numero do processo: 10435.000727/92-87
Data da sessão: Tue Nov 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10905
Nome do relator: Não Informado
4807897
# Numero do processo: 14052.004336/92-79
Data da sessão: Tue Jun 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10461
Nome do relator: Não Informado
4808051
# Numero do processo: 10235.001104/94-21
Data da sessão: Wed Jan 07 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-12149
Nome do relator: Não Informado