4797468
# Numero do processo: 10980.005363/92-54
Data da sessão: Wed Feb 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16002
Nome do relator: Não Informado
4801365
# Numero do processo: 13836.000120/89-86
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11548
Nome do relator: Não Informado
4799712
# Numero do processo: 10640.002070/91-12
Data da sessão: Tue Jun 14 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15033
Nome do relator: Não Informado
4796985
# Numero do processo: 10980.008999/90-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12656
Nome do relator: Não Informado
4797910
# Numero do processo: 10480.009106/89-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12108
Nome do relator: Não Informado
4799511
# Numero do processo: 10845.001884/87-01
Data da sessão: Fri Dec 04 00:00:00 UTC 1987
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - A aplicação
dos procedimentos próprios da
"postergação do pagamento do imposto"
pela decisão singular implica inovação
do feito, impondo, em decorrência, a
apreciação pela autoridade julgadora de
primeira instância, como impugnação, de
defesa dirigida a este Conselho, para
que se assegure o duplo grau de jurisdi
cão.
Numero da decisão: 103-08.181
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho
de Contribuinte, por unanimidade de votos, em determinar a correção
de instância.
Nome do relator: Amaury José de Aquino Carvalho
4799347
# Numero do processo: 10783.000045/88-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09331
Nome do relator: Não Informado
4800247
# Numero do processo: 13977.000057/89-46
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10427
Nome do relator: Não Informado
4798055
# Numero do processo: 10768.006928/89-58
Data da sessão: Tue Jul 05 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15141
Nome do relator: Não Informado
4797016
# Numero do processo: 10640.003376/92-59
Data da sessão: Wed Apr 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17343
Nome do relator: Não Informado