4798215
# Numero do processo: 10640.001249/88-84
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09464
Nome do relator: Não Informado
4797618
# Numero do processo: 13836.000111/89-95
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11313
Nome do relator: Não Informado
4790424
# Numero do processo: 10630.000712/95-91
Data da sessão: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41012
Nome do relator: Não Informado
4791029
# Numero do processo: 13603.001349/92-86
Data da sessão: Thu May 19 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29064
Nome do relator: Não Informado
4791324
# Numero do processo: 13634.000133/94-99
Data da sessão: Thu Jun 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40268
Nome do relator: Não Informado
4787370
# Numero do processo: 11040.000660/90-15
Data da sessão: Thu May 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08016
Nome do relator: Não Informado
4791637
# Numero do processo: 11070.001276/94-33
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40568
Nome do relator: Não Informado
4791559
# Numero do processo: 13683.000204/94-22
Data da sessão: Fri Jul 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40467
Nome do relator: Não Informado
4791629
# Numero do processo: 13603.000122/96-29
Data da sessão: Fri Jun 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41818
Nome do relator: Não Informado
4787112
# Numero do processo: 13116.000294/91-43
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05333
Nome do relator: Não Informado