4789730
# Numero do processo: 10240.000860/90-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28354
Nome do relator: Não Informado
4791121
# Numero do processo: 11075.001056/93-05
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40822
Nome do relator: Não Informado
4787629
# Numero do processo: 10469.002542/90-21
Data da sessão: Sun Sep 10 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04877
Nome do relator: Não Informado
4790702
# Numero do processo: 11080.008588/92-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30366
Nome do relator: Não Informado
4786955
# Numero do processo: 13642.000035/95-33
Data da sessão: Wed Sep 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09325
Nome do relator: Não Informado
4790820
# Numero do processo: 13738.000102/95-79
Data da sessão: Tue May 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40012
Nome do relator: Não Informado
4788188
# Numero do processo: 11080.002933/96-49
Data da sessão: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40999
Nome do relator: Não Informado
4789583
# Numero do processo: 10850.000643/93-97
Data da sessão: Tue Dec 05 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30422
Nome do relator: Não Informado
4789206
# Numero do processo: 11020.000886/91-81
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27813
Nome do relator: Não Informado
4788011
# Numero do processo: 13854.000414/95-47
Data da sessão: Mon Aug 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09205
Nome do relator: Não Informado