Sistemas: Acordãos
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4786840 #
Numero do processo: 10725.001446/91-13
Data da sessão: Tue Nov 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07663
Nome do relator: Não Informado

4787923 #
Numero do processo: 13707.002809/93-33
Data da sessão: Mon Dec 04 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07723
Nome do relator: Não Informado

4789855 #
Numero do processo: 13859.000079/95-55
Data da sessão: Fri Apr 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41553
Nome do relator: Não Informado

4786861 #
Numero do processo: 10109.000513/91-68
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05807
Nome do relator: Não Informado

4789284 #
Numero do processo: 10480.006572/92-10
Data da sessão: Tue Feb 25 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41210
Nome do relator: Não Informado

4787828 #
Numero do processo: 13886.000061/91-39
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06787
Nome do relator: Não Informado

4788313 #
Numero do processo: 13706.000059/92-85
Data da sessão: Tue Jun 14 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29104
Nome do relator: Não Informado

4789744 #
Numero do processo: 10680.007560/94-18
Data da sessão: Wed Mar 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30748
Nome do relator: Não Informado

4790170 #
Numero do processo: 10120.001203/90-40
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28642
Nome do relator: Não Informado

4787171 #
Numero do processo: 11020.002336/91-51
Data da sessão: Tue Sep 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09317
Nome do relator: Não Informado